DOEAP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.732

Quarta-Feira, 2 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

0003.2267.0215.0002/2026 - DOF/PMAP, de 02 de julho de 2026.

Considerando o afastamento da titular do cargo TEN CEL QOEM JOSIENE MENEZES FONTENELLE RODRIGUESE em virtude de Licença Especial e dias como recompensa.

Nomear o MAJ QOEM EDILSON MENDES PANTOJA , Adjunto da DOF, para responder, cumulativamente e em caráter excepcional, pela função de Diretor de Finanças - DOF, própria do posto de TEN CEL QOEM, no período de 15 de junho a 30 de setembro de 2026.

Macapá-AP, 06 de julho de 2026. MÁRCIO ALLAN RODRIGUES ASSUNÇÃO - CEL QOEM Comandante-Geral da PMAP

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental n. 981, de 23 de fevereiro de 2026, publicado no DOE n. 8.600, de 23 de fevereiro de 2026.

CONSIDERANDO o contido no Processo n. 0003.2573.7572.0003/2026 - APM/PMAP, de 22 de julho de 2026 e seus anexos.

Art. 1º Conceder suprimento de fundos em nome do MAJ QOEM-PM BRUNNO RAYNNER DE MORAES LOREIRO, nos termos do inciso I, do artigo 3º, da Lei n. 3.084 de 19 de junho de 2024 e Decreto n. 6604 de 11 de setembro de 2024, no valor de R$ 23.545,00 (Vinte e três mil e quinhentos e quarenta e cinco reais) , destinados a custear despesas miúdas de pronto pagamento com Material de Consumo e Permanente de Pequeno Vulto , visando à manutenção e administração da Academia de Polícia Militar Cel Claudio Braga da Polícia Militar do Estado do Amapá.

Art. 2º O suprimento de fundos concedido deverá ser aplicado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data do crédito no Cartão de Pagamento do Governo do Estado do Amapá (CPAP).

Art. 3º A referida despesa deverá ser empenhada na Fonte de Recursos 500 (Outros recursos não vinculados de impostos), Programa de Trabalho 1.34.101.06.122.00 06.2277.160000, o valor de R$ 6.990,00 na natureza de despesa 339030 ( Material de Consumo ) e Programa de Trabalho 1.34.101.06.181.0046.2283.160000 o valor de R$ 16.555 na natureza de despesa 449052 ( Material Permanente de Pequeno Vulto).

Art. 4º O responsável pelo adiantamento deverá prestar contas e encaminhar o processo de Adiantamento à

Diretoria de Orçamento e Finanças da PMAP, dentro de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para sua aplicação.

Art. 5º Os autos do processo de prestação de contas de suprimento de fundos deverão ser devidamente digitalizados, montado de acordo com o que prevê os Art. 15, 16 e 17 do Decreto n. 6604, de 11 de setembro de 2024.

Art. 6º Publique-se e cumpra-se.

Macapá - AP, 24 de agosto de 2026. MÁRCIO ALLAN RODRIGUES ASSUNÇÃO - CEL QOEM Comandante-Geral da PMAP FLS

Protocolo 165373

Pregão Eletrônico nº 187/2023 CLC/PGE e seus anexos, constantes na Ata de Registro de Preços nº 125/2024 - CLC/PGE, no Processo de Utilização nº 0002/PMAP/2026. (MF) nº 06.023.862/0001-16. Contratante: Polícia Militar do Estado do Amapá Contratada: EMPRESA , CNPJ CARVALHO COMERCIO & SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 41.835.803/0001-43. Fundamento Legal: rt.37, inciso XXI Da Constituição Federal, da Lei n.º14.133/2021, especialmente o art. 86. Objeto: aquisição de refrigeradores tipo geladeira, frost free, 02 (duas) portas, cor branca, capacidade líquida total entre 310 e 378 litros (refrigerador e congelador), contendo gavetão, prateleiras removíveis na porta e no refrigerador, regulador com controle externo de temperatura, voltagem 110V, visando atender às necessidades da Polícia Militar do Estado do Amapá. Dotação Orçamentária : Unidade Gestora 34.01.01-PMAP; Fonte: 500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos; Programa de trabalho 1.06.181. 0046. 2283; Modalidade de empenho: ordinatório; Natureza - 449052 (Equipamentos e material permanente) e Nota de empenho 2026NE00822, com emissão em 28/05/2026, no valor de R$ 13.595,05 (treze mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinco centavos . O preço do objeto deste Contrato foi estabelecido no valor total de R$ 13.595,05 (treze mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinco centavos). Vigência: A vigência de até 12 (doze) meses, contando da data da assinatura entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021. Data de assinatura: 30/06/2026.

Diretora da Diretoria Administrativa/PMAP

Protocolo 165401

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Polícia Civil

Designa nova Comissão para dar continuidade a instrução do Processo Administrativo Disciplinar n.º:

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