DOEAP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.732

Quarta-Feira, 2 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

trabalhos, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado nos termos do art. 152, da Lei nº 8.112/90.

DELIBERAR que a Comissão poderá reportar-se diretamente aos órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias a instrução processual.

Dê-se ciência. Publique-se e cumpra-se.

#E.G.B#165424#12#182701/>

1º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 015/2025-DGPC/AP. Contratante: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL-DGPC. Contratado: JOSÉ GETÚLIO PANTALEÃO DE OLIVEIRA. Objeto: Concessão do reajuste sobre o valor contratual referente à locação de imóvel no Município de Amapá/AP, destinado ao

funcionamento da Unidade Policial do município, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE; Fundamentação Legal: Artigos 6º, inciso LVIII, 92 §§3º e 4º, Artigo 136, inciso I, da Lei 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Primeira, item 11.2, do Contrato nº 015/2025-DGPC/AP ; Valor Mensal atualizado: R$ 2.924,40 (dois mil novecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), com efeitos Valor financeiros a partir de 01 de setembro de 2026; Anual atualizado: R$ 35.092,80 (trinta e cinco mil noventa e dois reais e oitenta centavos). Percentual de Reajuste: 4,443020% (IPCA/IBGE), referente ao período de agosto de 2025 a julho de 2026. RATIFICAÇÃO : Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 015/2025-DGPC/AP que não Data da foram modificadas pelo presente Apostilamento. assinatura: 02/09/2026.

DANIEL PAES ARAÚJO MARSILI DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL-AP

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