DOEAP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.732

Quarta-Feira, 2 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Espécie: 3º ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2023-SDR, Processo SIGA N° 00001/SDR/2023, entre si celebram o GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-SDR e a empresa TRATALYX SERVIÇOS AMBIENTAIS DO BRASIL LTDA - EPP CNPJ N°10.747.923/0001-65; Objeto: prestação de serviços de limpeza de fossa, esgoto, boca de lobo e aluguel de container para remoção entulho, visando atender a necessidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural; Dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 1.20.691.0014.2038, Natureza de Despesa 339039, Fonte: 500, Nota de Empenho nº 2026NE00746 de 27/08/2024 Fundamento Legal: Edital de Pregão Eletrônico Nº 077/2023 - CLC/PGE -, Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de 02/09/2026.

BEATRIZ DA SILVA BARROS BRAGA Secretária de Estado de Desenvolvimento Rural Decreto nº 3940/2025

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR/AP , por intermédio da Comissão Permanente de Contratação e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 541/2026 - SDR/AP, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE ÚNICO , com adjudicação do lote único ao licitante vencedor, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.715/2023 e demais legislações aplicáveis.

OBJETO: Aquisição de máquinas agrícolas destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR/AP, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar Impositiva Estadual nº 10.837/2026, visando ao fortalecimento das ações de desenvolvimento rural e ao apoio às atividades produtivas no Estado do Amapá, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos no Edital e seus anexos.

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 456.817,79 (quatrocentos e cinquenta e sem mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e nove centavos).

Acolhimento das Propostas: Até às 08h59min do dia 16/09/2026 .

O Edital completo e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no sítio eletrônico do sistema SIGA (www. siga.ap.gov.br) ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Informações adicionais poderão ser obtidas via e-mail [email protected]

Macapá/AP, 02 de setembro de 2026. Marly Chaves Quintas

Presidente da Comissão Permanente de Contratação - SDR/AP

Portaria nº 541/2026 - SDR/AP

Protocolo 165485

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Conselho Estadual de Educação

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAPÁ , no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto no Art. 211 da Constituição Federal e Arts. 8º e 10º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o Decreto nº 5.236, de 30 de dezembro de 2010, que aprovou o Regimento do Conselho Estadual de Educação, e tendo em vista o Processo nº 0040.2789.2120.0001/2026 - PRES/CEE, e considerando:

• a competência do Conselho para acompanhar, fiscalizar e avaliar instituições de ensino superior vinculadas ao Sistema Estadual de Educação;

• a necessidade de apurar indícios de irregularidades administrativas, acadêmicas e funcionais no âmbito da Universidade do Estado do Amapá - UEAP;

• o interesse público na garantia da legalidade, transparência e integridade das ações institucionais;

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Conselho Estadual de Educação do Amapá - CEE/AP, a Comissão de Supervisão para Apuração de Supostas Irregularidades na Universidade do Estado do Amapá - UEAP, com a finalidade de analisar e acompanhar denúncias e/ou indícios de irregularidades envolvendo a Instituição.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - José Wellington Ferreira; II - Gilcélia da Silva Sanses;

III - Marcelus Clei da Silva Buraslan;

IV - Maria do Socorro Smith Neves;

V - Alessandra Prado Vilhena;

Abertura das Propostas: Às 09h00min do dia 16/09/2026 . Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 09h30min do dia 16/09/2026 . (Horário oficial de Brasília/DF)

VI - Edileia Maria Rodrigues Gomes;

VII - Janilton Rabelo Mourão; VIII - Joelma de Souza Costa Mendes.

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