DOEAP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.732

Quarta-Feira, 2 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE , órgão da Administração Direta do Governo do Estado do Amapá, inscrito no CNPJ sob o n° 23.086.176/0001-03, situada na Av. Anhanguera, nº 265, Beirol, Macapá-AP, neste ato representada pela Sr . CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS , Secretário de Estado da Saúde, nomeada pelo Decreto Estadual nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, com fundamento nos arts. 62 e 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com fundamento no art. 149 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nas disposições da Instrução Normativa Conjunta CGE/PGE nº 002/2024, PARECER REFERENCIAL nº 06/2026 PLCC/PGE/AP, concomitante com análise conclusiva e favorável do Controle Interno. RECONHECE, por meio deste termo, o dever de indenizar a empresa JOELSON PIMENTEL DOS SANTOS L T D A (PRIMO JOSÉ), inscrita no CNPJ sob o nº 00.477.520/0001-90, referente à prestação de serviços no mês de junho de 2026, atinente o fornecimento de alimentação normal, dietas especiais, e fórmulas lácteas destinadas a pacientes internados (adultos e infantis), O valor total da despesa é de R$ 3.903.196,90 (três milhões novecentos e três mil cento e noventa e seis reais e noventa centavos), consoante documentação comprobatória constante dos autos.

Macapá-AP, 01 setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DECRETO Nº 1111/2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.0070.0043/2026;

Art. 1º Autorizar o deslocamento do servidor Savio Wendell Barbosa de Almeida (assessor de Comunicação - Nível I), que viajará da sede de suas atribuições Macapá/ AP até os municípios abaixo especificados e nos períodos conforme detalhado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.0054.0119/2026;

Considerando a necessidade de fortalecer, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá - SESA, as ações de promoção da equidade e de atenção integral à saúde da população negra;

Considerando as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN e a necessidade de seu fortalecimento no âmbito estadual;

Considerando a importância de assegurar referência técnica para o acompanhamento das ações relacionadas à saúde da população negra no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde;

Art. 1º Designar o servidor público PEDRO ALENCAR DE SOUZA , matrícula nº 1015034, para exercer a função de Responsável Técnico - RT da Saúde da População Negra , no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá - SESA.

Art. 2º A presente designação tem por finalidade estabelecer referência técnica institucional para a temática da Saúde da População Negra, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá - SESA.

Art. 3º A designação de que trata esta Portaria não implica alteração do cargo, vínculo funcional, lotação ou remuneração do servidor, ressalvadas as hipóteses decorrentes de ato administrativo específico.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 2 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 165426

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