DOEAP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.732

Quarta-Feira, 2 de Setembro de 2026

EDITAL Nº 001/2026 - CEAS/AP

DIÁRIO OFICIAL

Suplente: Lenise da Silva Brito

Titular: Reginaldo Magalhães Pedrosa

uso de suas atribuições e competências estabelecidas no Edital nº 001/2026 - CEAS/AP e demais atos que regulamentam o Processo Eleitoral para composição da representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá - CEAS/AP, para o biênio 2026-2028;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que estabelece a participação da sociedade na gestão da Política de Assistência Social por meio das instâncias de controle social;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 0256, de 22 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá - CEAS/AP;

CONSIDERANDO o Edital nº 001/2026 - CEAS/AP, que regulamentou o Processo Eleitoral para escolha das representações da sociedade civil para composição do CEAS/AP no biênio 2026-2028;

CONSIDERANDO os atos e as etapas realizadas no curso do Processo Eleitoral, incluindo a habilitação das organizações e representações, a formação e o credenciamento dos candidatos aptos a participar da Assembleia de Eleição;

CONSIDERANDO a realização da Assembleia de Eleição do CEAS/AP, ocorrida em 1º de setembro de 2026, às 10h, no Auditório do Ministério Público do Estado do Amapá - Complexo do Araxá, situado na Rua do Araxá, S/N, Macapá/AP;

Suplente: Gedson Gomes Martins

Coletivo Habitar Amapá - União dos Moradores de Habitação de Interesse Social e Ocupações Espontâneas

Titular: Terezinha de Jesus Costa de Matos Suplente: Israel Almeida de Oliveira

Titular: Maiara Cristina Freitas Costa

Suplente: Djane Cristina Ribeiro de Araújo

Art. 3º A posse dos representantes eleitos está prevista para o dia 22 de setembro de 2026, às 10h, no Auditório do Ministério Público do Estado do Amapá - Complexo do Araxá, em Macapá/AP, conforme cronograma do Processo Eleitoral.

Art. 4º Este Ato de Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá/AP, 1º de setembro de 2026. Laercio Gomes Rodrigues

Presidente da Comissão Eleitoral do CEAS/AP

Suzana de Albuquerque Santarém

Vice-presidente da Comissão Eleitoral do CEAS/AP

Clara Maria Silva dos Passos 1ª Secretária da Comissão Eleitoral do CEAS/AP

Protocolo 165453

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CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o resultado da Assembleia de Eleição e dar publicidade aos representantes da sociedade civil eleitos para o biênio 2026-2028;

Art. 1º Divulgar o resultado da Assembleia de Eleição realizada em 1º de setembro de 2026, para composição da representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá - CEAS/AP, para o biênio 2026-2028.

Art. 2º Ficam declarados eleitos, por aclamação, os seguintes representantes da sociedade civil, conforme os respectivos segmentos:

Titular: Benedito Soares Duarte Filho Suplente: Maria Hermínia Saraiva da Silva Associação de Mulheres do Renascer - AMBRE Titular: Raimunda Edna da Silva

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Secretaria de Políticas para Mulheres E.G.B#165461#42#182741> PORTARIA N. 091/2026 - GAB/SEPM/AP

A Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres/ SEPM - Lei n. 2.651 de 02 de abril de 2022, por meio da sua Secretária de Estado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n. 2061, de 31 de março de 2026.

AUTORIZAR o deslocamento dos servidores: Giselle Machado Gonçalves - Presidente da Comissão Permanente de Licitação; Thais Cardoso dos Santos - Chefe de Unidade Administrativa Financeira; Vanessa Ferreira Lima - Assessora de Desenvolvimento Institucional; Aurélio Thobias Dantas Figueiredo - Gerente do Núcleo de Contratos, Convênios e Compras. Que se deslocaram da sede de suas atribuições, em Macapá/AP.

Com a finalidade de realizar visitas técnicas e acompanhamento das unidades dos Centros de

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