DOEAP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.732

Quarta-Feira, 2 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

JOANNE PAES DOS SANTOS NAHUM Presidente da ESAP

CONTRATADA: GLAUCO RAFAEL COELHO MORAES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 126. xxx PTC/AP e do CPF nº 804.xxx.422-53.

PROCESSO ADMINISTRATIVO : PRODOC nº 0034.2977.1875.0001/2026 - CPAI/ESAP

OBJETO : Contratação do senhor GLAUCO RAFAEL COELHO MORAES, sem vínculo com o Estado do Amapá, para prestação de serviços técnico-especializados, na condição de facilitador do curso “Inteligência Emocional e Trabalho em Equipe”, nos períodos de 01 e 02/09/2026, das 8h às 12h e das 14h às 18h (Polo Macapá), e 03 e 04/09/2026, das 8h às 12h e das 14h às 18h (Polo Santana), na modalidade presencial, totalizando 32 (trinta e duas) horas.

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados da data de sua assinatura.

VALOR TOTAL: R$ 3.520,00 (três mil quinhentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos que custearão os serviços, objeto desta contratação, serão oriundos do Tesouro Estadual, estando enquadrados no Programa de Trabalho nº 1.13.203.04.128.0043.2503, Fonte 101, Elemento de Despesa 33.90.36 - Outros Serviços Prestados - Pessoa Física e 33.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas. Nota de empenho nº 2026NE00046.

SIGNATÁRIOS: JOANNE PAES DOS SANTOS NAHUM, pela Contratante, GLAUCO RAFAEL COELHO MORAES, pelo contratado.

JOANNE PAES DOS SANTOS NAHUM Diretora-Presidente - ESAP

Decreto nº 0319/2026

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Instituto de Administração Penitenciária do Amapá

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - IAPEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 4410/2026, tendo em vista Ofício Nº 330202.0077.1816.0346/2026 UTR - IAPEN

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Macapá-AP, 02 de setembro de 2026.

Emerson do Nascimento Silva Diretor - Presidente do IAPEN

O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN, CNPJ nº. 04.615.070/0001-05, com sede na Rod. Duca Serra, s/n, km7 - Cabralzinho CEP 68.906-460, Macapá, Estado do Amapá, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, Emerson do Nascimento Silva, nomeado por meio do Decreto nº 4.410/2026, matrícula nº. 579610, no uso de suas atribuições legais, considerando o Termo de Colaboração nº 001/2025, celebrado com o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Macapá - CCEP, entidade jurídica sem fins lucrativos, CNPJ nº 12.922.213/0001-50, com sede na Rua Manoel Eudóxio Pereira, s/n, bairro Central, Macapá - Amapá, tendo em vista o Processo nº 0009.0604.0608.0002/2025 - CAF/IAPEN e em observância às disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto Estadual nº 6.525, de 10 de junho de 2025, e demais normas aplicáveis, resolve proceder ao presente APOSTILAMENTO, mediante as disposições seguintes:

1.1. O presente Apostilamento tem por objeto a prorrogação de ofício da vigência do Termo de Colaboração nº 001/2025 pelo período de 02 (dois) meses, com a finalidade de adequar o prazo de vigência da parceria ao período necessário à conclusão da execução das metas e atividades previstas no Plano de Trabalho que restaram prejudicadas em razão do atraso na liberação dos recursos financeiros pela Administração Pública. A prorrogação visa, assim, assegurar período adicional correspondente ao atraso verificado, possibilitando a regular continuidade e a integral execução do objeto originalmente pactuado, sem alteração de suas metas, resultados ou demais condições essenciais da parceria.

1.2. A prorrogação ora formalizada não implica alteração do objeto originalmente pactuado, destinando-se exclusivamente à adequação do prazo de vigência da parceria ao período necessário à conclusão das atividades prejudicadas pelo atraso na liberação dos recursos conforme circunstâncias devidamente financeiros, registradas e justificadas nos autos do Processo nº 0009.0604.0608.0002/2025 - CAF/IAPEN.

Homologar o deslocamento dos servidores: Márcio do Carmo Miranda Valente e Iranclildo dos Santos Carvalho da sede de suas atribuições em Macapá - AP até o município de Oiapoque - AP, com objetivo de prestar suporte operacional à equipe em missão , no período de 15 a 16 de agosto de 2026, conforme ordem de missão nº 88/2026 - UTR. .

2.1 O presente Apostilamento tem fundamento no art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que determina a prorrogação de ofício da vigência do termo de colaboração ou de fomento quando a Administração Pública der causa ao atraso na liberação dos recursos financeiros, ficando a prorrogação limitada ao exato período do atraso verificado.

2.2 A formalização da presente alteração observa, ainda, o disposto no art. 44, §1º, inciso I, do Decreto Estadual

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