DOEAP 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.732

Quarta-Feira, 2 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

expedição de documentos de condutores, o processo de formação do candidato à obtenção da habilitação, além de autorizar o instrutor de trânsito a exercer suas atividades de forma autônoma;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 2075/2022-DETRAN/AP, de 29 de dezembro 2022, que altera a Portaria nº 770/2013-DETRAN/AP, de 02 de janeiro de 2014, no qual regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências;

CONSIDERANDO que este credenciamento fica estabelecido sob a forma de autorização e a título precário, sem ônus para o Estado, e vinculado a vistorias periódicas, podendo ser revogado, a qualquer tempo, em função do interesse da Administração e demais legislações sobre a matéria.

CONSIDERANDO , por derradeiro, que a documentação apresentada pelo CFC OLIVEIRA ZONA NORTE, atende às exigências contidas na Portaria epigrafada, conforme o contido no Processo nº 0053.2156.2804.0202/2026 - CCRED/DETRAN.

Art. 1º - CONCEDER O RECREDENCIAMENTO à empresa sob a razão social C. F. DA S. P BORGES LTDA , sob o nome fantasia CFC OLIVEIRA ZONA NORTE, CNPJ: 18.336.162/0001-60 , com sede na Rua Cícero Marques de Souza,2725 - Novo Horizonte.

Art. 2º - O referido CFC, enquanto credenciado na classificação “AB”, está autorizado a ministrar os cursos teórico-técnico e de prática de direção para a formação de condutores de veículos automotores, enumerados no caput do artigo 1º da Portaria 770/2013-DETRAN/AP.

Art. 3º - Este recredenciamento deverá ser renovado anualmente, desde que observadas as exigências da portaria epigrafada e a entrega da documentação com antecedência mínima de 30 dias da data de vencimento do recredenciamento.

Art. 4º - O presente recredenciamento terá vigência até 14/11/2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN-AP Decreto nº 3988 de 03 de < > junho de 2026

uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 3988 de 03 de junho de 2026, tendo em vista o teor do PROCESSO Nº 0053.2888.2341.0129/2026 -

DAF/DETRAN - OFÍCIO Nº 200205.0077.2290.1126/2026 GAB - DETRAN.

ART. 1º - DESIGNAR os servidores GEREMIAS DE ALMEIDA DOS REIS, Gerente de Agência de Trânsito/ Motorista, MARCOS VIANA AFONSO , Gerente de Agência de Trânsito , ELISEU DA SILVA CARVALHO, Gerente de Agência de Trânsito, RAIMUNDO NONATO LIMA NASCIMENTO, Auxiliar de Artifíce/Motorista, ANDRINALDO MACIEL PANTOJA, Gerente de Posto de Atendimento, EVERALDO FERREIRA DE SOUSA, Assistente Administrativo, ADIMILSON ARAUJO MACIEL, Assistente Administrativo e LEONIDAS DA ROSA LUZ, Gerente de Núcleo de Planejamento, para se deslocarem da sede de suas atribuições funcionais da cidade de MACAPÁ/AP até o município de TARTARUGALZINHO/ AP, com o objetivo de realizar sinalização horizontal no trecho do ramal Bom JESUS, no referido município, no período de 03/09/2026 a 09/09/2026 .

ART 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Diretor-Presidente do DETRAN-AP DECRETO Nº 3988 de 03 de < > junho de 2026.

Protocolo 165480

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Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições, que lhe são conferidas, conforme art. 42, inciso XVI, do Decreto nº 2418, de 26 de junho de 2012, tendo em vista o contido no PROCESSO Nº 0014.2837.0680.0424/2026 - COMAD/PROTOCOLO/ DIAGRO,

Art. 1º Homologar o deslocamento do servidor PAULO MAURICIO SILVA DE ALMEIDA , Chefe da Unidade Local de Sanidade Agropecuária - ULSA/Tartarugalzinho, que viajou de sua sede de atribuições, no Município de Tartarugalzinho/AP , até as localidades da Sede (Amapá/ AP), distrito do Aporema (Tartarugalzinho/AP), com a finalidade de realizar a entrega de materiais e equipamentos destinados à coleta de amostras sanguíneas de suínos nos municípios de Amapá e Calçoene, bem como atender à notificação de mortalidade de aves (andorinhas) na Fazenda Modelo, localizada no distrito de Aporema, no município de Tartarugalzinho.

Art. 2º A viagem ocorreu do período de 18/08/2026 à 19/08/2026, e as despesas com as diárias ocorreram por conta do Recurso orçamentário.

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