DOEAP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.730
Segunda-Feira, 31 de Agosto de 2026
Protocolo 165185
DIÁRIO OFICIAL
DECRETO Nº 6442 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 DECRETO Nº 6443 DE 31 DE AGOSTO DE 2026O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 230202.0076.1948.0610/2026 GAB - APTERRAS ,
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 230202.0076.1948.0610/2026 GAB - APTERRAS ,
R E S O L V E : R E S O L V E :Homologar o deslocamento de Jorge Rafael Barbosa Almeida , Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá - Amapá Terras, da sede de suas atribuições, Macapá-AP , até a cidade de São José dos Campos-SP , a fim de participar de Alinhamento Estratégico - Amapá Geoespacial, Terra da Gente e Parque Tecnológico, na sede comercial Imagem Geosistemas, no período de 28 a 30 de agosto de 2026.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
Homologar a designação de Anderson Maycon Tavares Lameira , Diretor Técnico de Ordenamento Territorial, pelo exercício, em substituição, do cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá - Amapá Terras, durante o impedimento do titular, no período de 28 a 30 de agosto de 2026.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
Protocolo 165184
DECRETO Nº 6444 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.809.625,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei n.º 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
DECRETA:Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.809.625,00 (um milhão e oitocentos e nove mil e seiscentos e vinte e cinco reais) , destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III, § 1º do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR Secretária de Estado do Planejamento
| ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
Em R$ 1,00 |
||
|---|---|---|---|
| UO/ Programa de Trabalho Id. Uso |
Fonte Nat. da Despesa MUNICÍPIO |
Emenda Parlamentar | Valor |
| 15205 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIME | NTO ECONÔMICO DO AMAPÁ | 760.865 | |
| 22.753. 0030. 2766 - IMPLANTAR A IND | ÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS NO ESTADO D | O AMAPÁ |
560.865 |
| 0 | 500 3390 160000 - Amapá |
0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 560.865 |
| 23.691. 0030. 2085 - ORIENTAR PEQUE | NOS NEGÓCIOS AMAPAENSES | 200.000 | |
| 0 | 500 3350 160000 - Amapá |
0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 200.000 |
| 29101 - SECRETARIA DE ESTADO DO | DESPORTO E DO LAZER | 450.000 | |
| 27.812. 0016. 2239 - APOIAR A PRÁTIC | A DO ESPORTE PARA TODA VIDA DE JOVEN | S E ADULTOS |
100.000 |
| 0 | 500 3350 160000 - Amapá |
0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 100.000 |
| 27.813. 0016. 2242 - REALIZAR A FORM | AÇÃO ESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOL | ESCENTES. |
350.000 |
| 0 | 500 3350 160000 - Amapá |
0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 350.000 |
| 33302 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO E | STADO DO AMAPÁ - FUNPAP | 489.600 | |
| 14.421. 0061. 2249 - OPERACIONALIZA | R O FUNPAP ESTADUAL | 228.500 | |
| 0 | 759 3350 160000 - Amapá |
0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 228.500 |
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