DOEAP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.730

Segunda-Feira, 31 de Agosto de 2026

DIÁRIO OFICIAL

ROSANA RODRIGUES BASTOS ROCHA , Delegada de Polícia, Matrícula nº 908800; CAMILA DE CAMPOS NAZARÉ BORGES , Oficial Investigadora de Polícia, Matrícula nº 9878963; VICTOR CRISPIM VINAGRE , Delegado de Polícia, Matrícula nº 1027883; WENE VALENTE DA SILVA , Agente de Polícia, Matrícula nº 3017968, que se deslocarão do município de Macapá até os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari no período de 25.08.2026 a 26.08.26, para dar cumprimento à Ordem de Missão nº 003/2026-CGPC/DC.

Art. 2º. De acordo com a Lei nº 0066, de 03.05.1993, Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, Decreto nº 1450, de 29.03.2022, c/c Decreto nº 8.942, de 13.11.2023, autorizo o pagamento de 01 (uma) diária integral e ½ (meia) diária aos servidores.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

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que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014 e tendo em vista o disposto no Decreto Governamental nº 7490, de 07 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE nº 8.285, de 07 de novembro de 2024,

Art. 1º Revogar a Portaria nº 465/2026 - DFA/DAG/ CBMAP, publicada no BG nº 118 de 2 de julho de 2026 e no DOE nº 8.688, de 02 de Julho de 2026.

Art.2º Designar a Comissão de Fiscalização, Recebimento e Acompanhamento abaixo relacionada para proceder ao recebimento de equipamentos e materiais permanentes dos Contratos Administrativos nº 145/2026 (COMPRA) e 174/2026 (COMPRA), oriundos do Processo nº 08020.002216/2024-69 , da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, cujo beneficiário será o Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, no âmbito da Lei nº 14.133/2021.

Autoriza o deslocamento de servidor e autoriza o pagamento de diárias.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, I, IV, V, XVIII e XIX, da Lei Orgânica n° 0883, de 23.03.2005, e Decreto n° 8531, de 25.09.2025, publicado no DOE n° 8.501, e tendo em vista o teor do PROCESSO Nº 0043.2834.2320.0093/2026 - DAAF/DGPC,

I - Fiscal Técnico : 3º SGT QP BM ERLAN ELIAQUIM LIRA SÁ, matrícula 1175726;

II - Fiscal Técnico: 3º SGT QEPBM JOSÉ MONTEIRO FACUNDES , matrícula 1155024;

II - Fiscal Técnico: 3º SGT QP BM ROGERS RANGEL DOS SANTOS GUEDES, matrícula 1156535;

III - Fiscal Técnico : CB QEPBM RODRIGO DO ROSÁRIO BATISTA , matrícula 1217534.

Art. 3º Os contratos supracitados têm como objeto a aquisição de Motos Aquáticas e Carretas de Transporte Rodoviário, por meio da utilização de Ata de Registro de Preços, nas condições estabelecidas nos respectivos Termos de Referência.

Art. 1º. AUTORIZAR o deslocamento da servidora FABIELE FERREIRA BELO , Oficial Investigadora de Polícia, Matrícula nº 9879080, que se deslocará do município de Amapá até o município de Pracuúba, no período de 12.09.2026 a 22.09.2026 para dar cumprimento à Ordem de Missão nº 035/2026-GAB/DPI.

Art. 2º. De acordo com a Lei nº 0066, de 03.05.1993, Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, Decreto nº 1450, de 29.03.2022, c/c Decreto nº 8.942, de 13.11.2023, autorizo o pagamento de 10 (dez) diárias integrais e ½ (meia) diária a servidora.

Art. 4º A comissão deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução dos contratos, determinando o que for necessário à regularização das faltas e defeitos observados, em conformidade com o disposto nos Termos de Referência. Deverá, ainda, emitir o Termo de Recebimento Provisório e encaminhá-lo à Divisão de Fiscalização e Acompanhamento, via Prodoc, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento do objeto de cada contrato.

Art. 5 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Dele< gado-Geral de Polícia Civil do Ama> pá

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Protocolo 165025

Macapá-AP, 27 de agosto de 2026. PELSONDRÉ MARTINS DA SILVA Coronel QOEM BM Comandante-Geral do CBMAP

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Protocolo 165013

Corpo de Bombeiros

PORTARIA Nº 648, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ , no uso das atribuições

O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá (CBMAP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº 7490, de 07 de novembro de 2024, publicado no Diário

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