DOEAP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.730

Segunda-Feira, 31 de Agosto de 2026

DIÁRIO OFICIAL

XI. Disponibilizar, sempre que necessário, o Relatório Analítico de Patrimônios de Bens Móveis às Unidades do CBMAP;

XII. Emitir, ao CLOG, relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo do inventário, constando as informações quanto aos procedimentos realizados e à situação geral do patrimônio do CBMAP, bem como recomendações para corrigir as irregularidades apontadas, assim como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrência futura, se for o caso;

XIII. Realizar outras atividades correlatas à atividade de Patrimônio.

Art. 4º. Qualquer alteração de bens patrimoniais, movimentação entre as Unidades administrativas do CBMAP ou desfazimento deverá ser comunicada ao Centro de Logística, através de Ofício, via PRODOC, para que a Divisão de Patrimônio tome as providências necessárias;

Art. 5º. Em caso de eventual impedimento ou afastamento de qualquer servidor da Comissão Especial este será imediatamente substituído pelo servidor mais antigo.

Art. 6º. Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 052/2026 - CBMAP , de 23 de janeiro de 2026.

Art. 7º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Macapá/AP,24 de Agosto de 2026. JANAÍNA DE ALMEIDA PEREIRA pá

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Representação do Amapá em Brasília

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO , no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 14º do Regulamento da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Amapá em Brasília, aprovado pelo Decreto n. 2822, de 06 de agosto de 2009;

Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor LEONARDO BRUNO BARROS FERREIRA , matrícula 0978970-7-01, para Macapá/AP no intuito de tratar de convênios na SESA e Secretaria de Mulheres, no período de 24 a 28 de agosto de 2026, conforme Ofício 080101.0077.3524.0005/2026 SECARINST - SEAB.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 31 de agosto de 2026. ASIEL LEITE ARAÚJO SECRETÁRIO DE ESTADO/SEAB

DECRETO N. 0352/2023-GEA

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Macapá-AP, 26 de agosto de 2026. PELSONDRÉ MARTINS DA SILVA Coronel QOEM BM

Comandante-Geral do CBMAP

Protocolo 165114

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Polícia Científca

Contratante: POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ. Contratada: M. L. T. DA COSTA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços funerária destinados à inumação de cadáveres. Vigência do Contrato: 12 meses, com início em 24/08/2026 a 23/08/2027. As despesas decorrentes da contratação do objeto deste Edital correrão à conta dos recursos específicos da Polícia Científica do Estado do Amapá - PCA, - Programa de trabalho: 1.06.122.0006.2604 - Manutenção dos Serviços Administrativos da PCA - Recurso Próprio - 500, - Natureza 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, para sua devida execução. Valor total do Contrato: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). Signatários: JANAÍNA DE ALMEIDA PEREIRA , Diretora Geral da PCA, nomeada pelo Decreto nº 0911, de 19 de fevereiro de 2026, pela contratante e MANOEL LÚCIO TELES DA COSTA , pela contratada.

O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO , no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 14º do Regulamento da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Amapá em Brasília, aprovado pelo Decreto n. 2822, de 06 de agosto de 2009;

Art. 1º - Autorizar o deslocamento para o colaborador eventual HEMERSON DE SOUZA DIAS - Técnico responsável da Delegação e o Atleta LUIS EDUARDO PEREIRA DA SILVA , para representar o Amapá na Etapa Final do Campeonato Brasileiro de Basquete 3x3, em São Paulo/SP, no período de 14 a 19 de outubro de 2026, conforme Ofício N. 290101.0076.1500.0643/2026 GAB - SEDEL.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 31 de agosto de 2026. ASIEL LEITE ARAÚJO SECRETÁRIO DE ESTADO/SEAB

DECRETO N. 0352/2023-GEA

Protocolo 165121

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