DOEAP 31/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.730

Segunda-Feira, 31 de Agosto de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Macapá/AP, 31 de agosto de 2026.

(Assinado Eletronicamente) Luiz Otávio de Figueiredo Campos Diretor-Presidente CONTRATANTE<#E.G.B#165107#85#182353/> .

Protocolo 165107

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Instituto de Terras

PORTARIA N° 232/2026 - GAB/AMAPÁ TERRAS

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPÁ - AMAPÁ TERRAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7616, de 11 de agosto de 2025.

Considerando o Processo nº 0035.2834.2015.0167/2026 - PESSOAL/APTERRAS e o Plano de Viagem Coletivo nº 026/2026 - CRF/AMAPÁ TERRAS.

Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores José Eldione Santos de Souza - Analista Administrativo, Juliana Baia da Silva - Analista Administrativo, que se deslocarão da sede do Amapá Terras até a zona rural de Macapá/AP e Porto Grande/AP, no período de 03/09/2026 até 12/09/2026, com objetivo de prestar apoio à realização de vistoria rural de campo para regularização rural em 36 imóveis, previamente identificados nas Glebas Matapi 1 e Matapi-Curiau-Vila-Nova.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Macapá-AP, 31 de agosto de 2026.

Decreto nº 7616< > , de 11 de agosto de 2025

Protocolo 165068

nº 3.708, de 26 de setembro de 2017, que aprovou o Estatuto da Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS/AP, e pelo Decreto nº 8.713, de 03 de outubro de 2025,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seus arts. 7º e 8º, que disciplinam a designação e a atuação dos agentes públicos responsáveis pela condução dos procedimentos de contratação pública;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 7.333, de 30 de outubro de 2024, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, as regras para atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição dos agentes responsáveis pelos procedimentos de contratação da SVS/AP, de modo a assegurar a continuidade, regularidade, eficiência e segurança jurídica dos processos administrativos de contratação;

CONSIDERANDO o Ofício nº 300203.0077.2289.1280/2026 - GAB/SVS, de 26 de agosto de 2026, que solicita a substituição dos servidores anteriormente designados pela Portaria nº 91/2025-GAB/ SVS;

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Agentes de Contratação da Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS/AP , nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 7.333/2024:

I - FRANCIS CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA , cargo/ função: Biomédico, matrícula nº 0051793-3-01;

II - ROBERTO CARLOS MENDONÇA MALCHER , cargo/ função: Diretor Executivo de Vigilância em Saúde-DEVS, matrícula nº 0033195-3-01;

III - RUAN PEREIRA DO AMARAL , cargo/função: Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária - NVS, matrícula nº 0994438-9-01.

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Superintendência de Vigilância em Saúde

PORTARIA Nº 271/2026 - GAB/SVS/AP, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a designação de Agentes de Contratação e da Equipe de Apoio no âmbito da Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS/AP e revoga a Portaria nº 91/2025-GAB/SVS.

A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ , no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 2.210, de 14 de julho de 2017, pelo Decreto Estadual

§ 1º Os servidores designados atuarão nos processos de contratação que lhes forem distribuídos ou formalmente atribuídos pela Administração.

§ 2º Nas licitações realizadas na modalidade pregão, o Agente de Contratação responsável pela condução do certame exercerá a função de Pregoeiro , nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação da SVS/AP :

I - JESTER CAMILO COSTA DE ALMEIDA , cargo/função: Chefe da Unidade de Controle de Risco Ambiental-UCRA,

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