DOEAP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.729
Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2026
DIÁRIO OFICIAL
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 16.574.882,00 (dezesseis milhões e quinhentos e setenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e dois reais) , destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III, § 1º do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR Secretária de Estado do Planejamento
| ANEXO I - SUP | LEMENTAÇÃO | ||
|---|---|---|---|
| Em R$ 1,00 | |||
| UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa |
MUNICÍPIO | Emenda Parlamentar | Valor |
| 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA | 927.507 | ||
| 04.122. 0006. 2800 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SEINF | 927.507 | ||
| 0 500 4490 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 927.507 |
| 21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE | 2.767.625 | ||
| 26.782. 0062. 2415 - REALIZAR A CONSERVAÇÃO DA MALHA V | IÁRIA ESTADUAL - E | XECUÇÃO DIRETA |
2.300.000 |
| 0 704 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 2.300.000 |
| 26.784. 0062. 2375 - OPERACIONALIZAR O TRANSPORTE VIA | EMBARCAÇÕES DO | GEA |
467.625 |
| 0 704 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 467.625 |
| 30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 11.819.428 | ||
| 10.122. 0013. 2798 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - FES/SE | SA | 6.999.920 | |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 6.999.920 |
| 10.302. 0013. 2354 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA FÍ | SICA E TECNOLÓGI | CA |
4.819.508 |
| 0 754 4490 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 4.819.508 |
| 42101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA | S CIDADES - SDC | 860.322 | |
| 15.452. 0052. 1087 - APOIAR A GESTÃO MUNICIPAL COM RESÍ | DUOS SÓLIDOS | 860.322 | |
| 0 500 3340 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 860.322 |
| 55101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 200.000 | ||
| 08.122. 0006. 2813 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - SEAS | 200.000 | ||
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 200.000 |
| ANEXO II - | ANULAÇÃO | ||
| Em R$ 1,00 | |||
| UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte Nat. da Despesa |
MUNICÍPIO | Emenda Parlamentar | Valor |
| 13101 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO | 200.000 | ||
| 04.122. 0044. 2183 - MANUTENÇÃO DE CONTRATOS CORPOR | ATIVOS DA ADMINI | STRAÇÃO ESTADUAL |
200.000 |
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 200.000 |
| 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA | 6.999.920 | ||
| 04.122. 0006. 2547 - MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA - SEFAZ | 6.999.920 | ||
| 0 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 6.999.920 |
| 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA | 5.747.015 | ||
| 04.451. 0036. 1080 - CONSTRUIR PRÉDIOS DA ÁREA ADMINIS | TRATIVA ESTADUAL | . | 4.819.508 |
| 0 754 4490 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 4.819.508 |
| 10.302. 0036. 1078 - CONSTRUIR PRÉDIOS DA ÁREA DA SAÚD | E PÚBLICA ESTADU | AL. |
927.507 |
| 0 500 4490 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 927.507 |
| 21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE | 2.767.625 | ||
| 26.782. 0062. 2413 - EXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM RODOVIAS ESTADUAIS |
DE TRANSPORTE | POR MEIO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA | 467.625 |
| 0 704 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 467.625 |
| 26.782. 0062. 2414 - EXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANAS - EXECUÇÃO DIRETA |
DE TRANSPORTE | COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS |
2.300.000 |
| 0 704 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 2.300.000 |
| 42101 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA | S CIDADES - SDC | 860.322 | |
| 15.451. 0052. 2158 - APOIAR A MELHORIA DA INFRAESTRUTU | RA PARA O SANEAM | ENTO BÁSICO | 860.322 |
| 0 500 3340 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 860.322 |
Protocolo 165001
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