DOEAP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.729

Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2026

DIÁRIO OFICIAL

O SUBPROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 9º, § 2º, incisos I, II e VI da Lei Complementar nº. 0089 de 01 de Julho de 2015, e o art. 218, da Lei Complementar nº 089 e c/c Decreto 1.881 de 28 de abril de 2015 , e tendo em vista o OF. nº 380101.0076.2292.1245/2026.

Art. 1º - Homologar a Licença Maternidade , da servidora Pietra Christina Leite Figueiredo , matrícula nº 0996150-0-01, no exercício do Cargo Comissionado de Assistente Técnico-Jurídico, pelo período de 180 ( Cento e Oitenta ) dias, com início em 15 de agosto de 2026 e término em 10 de fevereiro de 2027 , nos termos da legislação vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.

ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inc III, alínea “f”, da Lei Federal 14.133/21.

ADJUDICADO: Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba - ASPAS. CNPJ Nº : 24.098.428/0001-87

OBJETO: contratação de 03 (três) inscrições para participação de Procuradores do Estado no evento integrado composto pelo 4º Encontro das Procuradorias de Meio Ambiente - ENPMA, pelo 3º Encontro Nacional de Procuradorias Administrativas - ENPA e pelo 4º Seminário do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - FONACON, realizados no período de 02 a 04 de setembro de 2026, em João Pessoa/PB, com carga horária de 18 (dezoito) horas.

VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Procurador-Geral, Macapá-AP, 28 de agosto de 2026.

ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO Subprocurador-Geral Adjunto do Estado. OAB/AP - 1662-B

Protocolo 164892

Contrato nº 014/2026-PGE , Processo SIGA nº 00019/ PGE/2026. Contratante: Procuradoria-Geral do Estado do Amapá.

Contratada: GELADO LTDA . CNPJ nº : 18.889.260/0001-25

OBJETO: Locação de um imóvel urbano, tipo galpão, na Av. Rio Matapi, nº 61, bairro centro, Macapá/AP - CEP 68.900-063, destinado a guarda e acomodação da frota oficial, armazenamento de materiais de consumo, bens permanentes e demais insumos institucionais da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá - PGE/AP .

Vigência : 24 (vinte e quatro) meses contados de 01/09/2026 à 31/08/2028.

Valor Global Estimado : R$ 288.000,00 (Duzentos e oitenta e oito mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na Fonte: 500, Elemento de Despesa: 3390.39 e Programa de Trabalho: 03.122.0006.2100.

Thiago Lima Albuquerque - Ordenador de Despesas - pela Contratante; Carlos Almeida Souza Filho - pela Contratada.

Data de Assinatura: 27/08/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Os recursos destinados ao custeio dessa contratação serão provenientes do seguinte orçamento: Fonte 500, Programa 0309200292090, Ação e Elementos de Despesas 3390.39.

RATIFICAÇÃO: 28/08/2026 - Thiago Lima Albuquerque - pá. Protocolo 164857 .

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Corpo de Bombeiros

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - CBMAP, por intermédio da Coordenadoria de Programas e Projetos, torna pública a intenção de locar imóvel urbano, nos termos dos arts. 51 e 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que permite a locação de imóveis destinados ao atendimento das finalidades precípuas da Administração Pública, mediante prévia avaliação do bem e chamamento público para identificação de outros imóveis disponíveis que atendam às necessidades da Administração.

O presente chamamento público tem por objetivo identificar imóvel urbano apto à instalação e funcionamento de unidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBMAP, no município deItaubal/AP, destinado ao fortalecimento das ações de prevenção, resposta e atendimento a emergências, bem como ao apoio logístico e operacional das atividades desenvolvidas no âmbito do Programa Amapá Verde.

O Programa tem como propósito ampliar a presença institucional do CBMAP em regiões estratégicas do Estado, contribuindo para o fortalecimento das políticas

Protocolo 164840

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