DOEAP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.729

Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2026

DIÁRIO OFICIAL

SIMONE DA SILVA GUEDES DE SOUZA Secretária de Estado da Educação Decreto n° 3859/2026 - GEA<#E.G.B#164951#29#182182/> ..

Protocolo 164951

Conselho Estadual de Educação

Trata-se de solicitação do Centro de Educação Oswaldo Cruz, formalizada por meio do Ofício nº 015/2025, datado de 11 de abril de 2025, ao Conselho Estadual de Educação do Amapá (CEE/AP), com o objetivo de requerer a Autorização de Funcionamento para o Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem.

A documentação ingressou neste CEE/AP em 14 de abril de 2025 e foi autuada sob o Processo n° 0040.0645.2122.0004/2025, seguindo os trâmites legais de análise técnica e verificação in loco.

A análise técnica está fundamentada nas legislações nacionais e estaduais vigentes, amparando-se na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394/96 e na Lei de Estágio Lei nº 11.788/08. O embasamento legal inclui ainda o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, o Decreto nº 5.154/04, bem como as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, Parecer CNE/CEB nº 39/04; Resoluções CNE/CEB nº 02/20 e CNE/CP nº 01/21 e pelas normativas do Conselho Estadual de Educação do Amapá Resoluções CEE/AP nº 60/2023, de 02 de janeiro de 2024 e 64/13.

A partir do estabelecido na legislação acima é importante destacar:

nº. 7560, de 10.12.2021, está localizado na Rua General Rondon, 748, Bairro Julião Ramos, em Macapá/AP. O curso pleiteado é o Técnico em Enfermagem, pertencente ao Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade presencial, nos turnos vespertino e noturno.

A oferta justifica-se pela crescente demanda por profissionais qualificados em um mercado de alta empregabilidade. Os objetivos visam qualificar o profissional para o exercício técnico em Enfermagem, preparando-o para a autonomia, atuação ética e humanizada frente aos desafios da saúde.

O ingresso exige conclusão do Ensino Médio para o curso subsequente, ou estar cursando o Ensino Médio para o concomitante, sendo o acesso ao curso através do preenchimento de formulário próprio e apresentação de documento de comprovação de escolaridade compatível.

O egresso estará apto a realizar cuidados integrais de enfermagem sob supervisão, atuar na promoção, prevenção e recuperação da saúde, além de participar de ações multidisciplinares, considerando normas de biossegurança e humanização.

O profissional técnico em enfermagem poderá atuar em uma ampla gama de estabelecimentos de assistência à saúde, tais como hospitais de rede pública e privada, Unidades Básicas de Saúde (UBS), clínicas especializadas e ambientes de diagnóstico por imagem. Além disso, o campo de trabalho estende-se a atendimentos domiciliares, escolas, creches, centros comunitários, empresas e outros locais que demandem assistência de saúde.

A proposta está estruturada em três módulos sequenciais, integrando núcleo básico e específico, com foco na formação profissional técnica e na articulação teoria-prática.

O Plano de Curso em análise apresenta os elementos essenciais para a sua execução, estando estruturado conforme segue:

O Centro de Educação Oswaldo Cruz, mantido pela entidade privada Centro de Educação Oswaldo Cruz LTDA (CNPJ 12.663.824/0001-20), credenciada por meio do Parecer nº. 020/2021-CEPES/CEE/AP e da Resolução nº. 097/2021 - CEE/AP, com publicação no Diário Oficial

Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde; Curso: Técnico em Enfermagem;

Carga Horária: 1200 teóricas/práticas e 600 horas de Estágio Supervisionado;

Período: 03 (três) módulos (duração estimada de 22 meses);

Horários/Turnos: Vespertino e noturno, na modalidade presencial.

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