DOEAP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.729

Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2026

DIÁRIO OFICIAL

O corpo docente é composto por profissionais graduados e especialistas. Além de bacharéis em Enfermagem, a equipe conta com profissionais licenciados em áreas como Pedagogia e Letras, garantindo o suporte necessário para os componentes curriculares de base e para o acompanhamento pedagógico do processo de ensino-aprendizagem.

h) Dos Critérios e Procedimentos de Avaliação da Aprendizagem e do Curso

A avaliação é contínua, cumulativa e formativa, priorizando aspectos qualitativos. A aprovação exige média aritmética igual ou superior a 6,0 (seis) e frequência mínima de 75%. É garantida a oferta de estudos de recuperação paralela e contínua durante todo o desenvolvimento dos módulos, visando sanar dificuldades de aprendizagem detectadas.

i) Dos Critérios de Aproveitamento de Conhecimentos e Experiências Anteriores

Prevê aproveitamento de competências construídas anteriormente, limitado a 40% da carga horária, conforme preconizado pela Lei 9.394/96, valendo-se, para tanto, do exame de documentos, entrevistas, provas escritas ou práticas ou de outros instrumentos de avaliação compatíveis.

aula, laboratórios específicos (Anatomia, Unidade de Enfermagem, Suporte Básico à Vida, Primeiros Socorros e Informática) em boas condições e devidamente equipados para as práticas propostas.

Conta com acervo físico e acesso à biblioteca virtual (Pearson), atendendo aos requisitos mínimos para o curso.

l) Expedição de Certificados e Diplomas

O Centro de Educação Oswaldo Cruz emitirá o Diploma de Técnico em Enfermagem ao aluno que integralizar a carga horária e cumprir as exigências pedagógicas. O plano de curso apresenta modelos padronizados de documentos, como ficha de matrícula, histórico escolar e modelos de certificados.

m) Do Estágio Curricular Supervisionado e Prática Profissional

Com carga horária de 600 horas, o estágio é obrigatório e realizado em regime de parceria com órgãos públicos, incluindo convênios com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA/AP) e a Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (PMM), conforme Termos de Convênio devidamente formalizado.

O PPP encontra-se em consonância com as diretrizes educacionais, definindo a identidade institucional, visão, missão e valores, bem como os compromissos da mantenedora (Centro de Educação Oswaldo Cruz LTDA) para a oferta de ensino profissionalizante de qualidade.

A comissão de verificação e o especialista indicado atestaram que a instituição possui as condições necessárias, tanto físicas quanto de recursos humanos e laboratoriais, para a oferta do curso.

Ante o exposto, considerando a instrução processual do Processo nº 0040.0645.2122.0004/2025 e fundamentando-se nas Resoluções CEE/AP nº 60/23 e 64/13, voto favoravelmente à concessão do Ato de Autorização de Funcionamento para o Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem, ofertado presencialmente, nas formas concomitante e subsequente, pelo Centro de Educação Oswaldo Cruz, localizado na Rua General Rondon, nº 748, Bairro Julião Ramos, Macapá-AP, mantido pela entidade privada Centro de Educação Oswaldo Cruz LTDA.

j) Da Infraestrutura Física, Tecnológica e Laboratorial

A instituição apresenta instalações com salas de

Ressalte-se que o ato autorizativo tem a vigência de cinco anos, devendo a Instituição de Ensino solicitar

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