DOEAP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.729

Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2026

DIÁRIO OFICIAL

sua renovação em até 120 dias antes de expirar o prazo mencionado, conforme dispõe o Art. 37 da Resolução nº 64/2013-CEE/AP.

Macapá-AP, 06 de julho de 2026. OTANIEL MOTA RODRIGUES Conselheiro Relator

Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde.

Art. 3º A instituição deverá garantir infraestrutura adequada, corpo docente qualificado, biblioteca física e virtual, laboratórios específicos e convênios de estágio com órgãos públicos e privados, conforme previsto no Projeto Político-Pedagógico-PPP e Plano Pedagógico de Curso-PPC.

A Câmara de Educação Profissional e Educação Superior em sessão ordinária realizada em 09 de julho aprovam, por unanimidade, e adota como seu, o voto do Relator.

Favorável a Conselheira: BIANCA MARIA DE SOUZA RIGAMONTI;

Favoráveis os Conselheiros: JOSÉ WELLIGTON FERREIRA, LUIZEL SIMÕES DE BRITO, MARCELUS CLEI DA SILVA BURASLAN e OTANIEL MOTA RODRIGUES.

Macapá-AP, sala de reuniões Prof. Mario Quirino da Silva, em 09 de julho de 2026.

JOSÉ WELLIGTON FERREIRA Presidente da Câmara

OTANIEL MOTA RODRIGUES Vice-Presidente da Câmara

Art. 4º O ato autorizatório terá vigência de cinco anos, devendo a Instituição de Ensino solicitar sua renovação em até cento e vinte dias antes de expirar o prazo mencionado, nos termos do Art. 37 da Resolução nº 64/2013 - CEE/AP.

Art. 5º A Instituição de Ensino deverá fixar este Ato em local visível e de fácil acesso ao público, em obediência ao determinado no Art. 63 da Resolução nº 060/2023 - CEE/AP.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DE TARSO SMITH NEVES Presidente - CEE/AP Decreto nº. 6455/2025<#E.G.B#164845#31#182067/> .

Protocolo 164845

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Secretaria de Fazenda

Autoriza o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem, nas formas concomitante e subsequente, do Centro de Educação Oswaldo Cruz.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e normativas, em consonância com o disposto no artigo 211 da Constituição Federal, combinado com os artigos 8º e 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, no Decreto nº 5.236, de 30 de dezembro de 2010, que aprova o Regimento deste Conselho, e considerando o Processo nº 0040.0645.2122.0004/2025 - PROT/CEE, bem como o Parecer nº 57/2026 - CEPES/CEE,

Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem, ofertado presencialmente, nas formas concomitante e subsequente, pelo Centro de Educação Oswaldo Cruz, localizado na Rua General Rondon, nº 748, Bairro Julião Ramos, Macapá/AP, mantido pela entidade privada Centro de Educação Oswaldo Cruz LTDA.

O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o teor do Ofício nº 140101.0077. 1617.0034/2026-COARE/SEFAZ:

HOMOLOGAR a substituição da servidora REGINA LUCIA DA SILVA PINHEIRO , Auxiliar de Fiscal de Tributos, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ex-Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Estado da Fazenda, que está respondendo pelo cargo de Gerente de Núcleo de Conta-Corrente Fiscal, Código CDS-2, em substituição à respectiva titular NAZARÉ MARIA HOMOBONO BRITO, que se encontra afastada por 90 (noventa) dias, por motivo de Licença Médica, no período de 22.06 a 19/10/2026.

Publique-se e cumpra-se.

Macapá-AP, 27 de agosto de 2026. JESUS DE NAZARÉ DE ALMEIDA VIDAL Secretário de Estado da Fazenda

Decreto nº5095/2025 - GEA

Protocolo 164772

Art. 2º O curso será desenvolvido em três módulos sequenciais, com carga horária total de 1.200 horas teóricas/práticas e 600 horas de estágio supervisionado, conforme Projeto Pedagógico aprovado, atendendo ao

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