DOEAP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.729

Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2026

DIÁRIO OFICIAL

14.133/2021, conforme manifestações constantes dos autos, especialmente o Parecer Técnico nº 001/2026 - Contrato nº 007/2026 - SEINF/GEA, elaborado pelo Núcleo de Fiscalização de Obras - NFO/COB/SEINF.

EFEITOS: Fica suspensa a contagem do prazo de execução da obra durante o período de paralisação, sendo o prazo prorrogado automaticamente pelo período correspondente ao tempo efetivo da paralisação, nos termos da legislação aplicável. Ficam igualmente suspensos os efeitos executivos da Ordem de Serviço nº 007/2026 - NFO/COB/SEINF, emitida em 06 de abril de 2026.

Macapá-AP, 27 de agosto de 2026 ODAILSON PICANÇO BENJAMIN SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DECRETO nº 1003/2026

O objeto do contrato é a Contratação de Empresa Especializada na Prestação dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva relativos a rede elétrica de Baixo, Média e Alta Tensão, com a devida aquiescência das concessionárias atualmente com prerrogativa de fiscalização do setor elétrico, nos órgãos do Estado do Amapá, inclusive o IT médico, com fornecimento de material e mão de obra, visando atender às necessidades dos Prédios, Unidades e demais Imóveis que integram a Administração Pública em todo o Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

O presente Termo de Apostilamento altera o disposto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, prevista no instrumento contratual em comento, para fazer face à alteração para correção da dotação orçamentária, conforme dispõe o artigo. 136, parágrafo Inciso IV, da Lei Federal nº. 14.133, 2021.

A partir deste APOSTILAMENTO , fica valendo a seguinte redação: Dotação Orçamentária. Dotação Orçamentária I. Unidade Orçamentária: UO 20.101 - Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF; II. Programa de Trabalho: 15.451.0036.1075 - Construir de Equipamento Públicos. III. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica; IV. Natureza de Despesa: 44.90.39 - Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica IV. Fonte: 500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos; VI. Fonre: 754 - Recursos de

Operações de Crédito. .

Ficam ratificadas as demais cláusulas do CONTRATO original e de seus aditivos, não conflitantes com o presente instrumento .

Macapá 27 de agosto 2026. ODAILSON PICANÇO BENJAMIN SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA

DECRETO Nº 1003/2026

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2024-SEINF/GEA PROCESSO Nº: 0038.1105.2022.0002/2025 - GAB/ SEINF.

CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINF.

CONTRATADA: CONSÓRCIO AMAPÁ, formado pelas empresas TCI PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e CORRETA ENGENHARIA S/A.

OBJETO: Contratação integrada de obra para a construção do Novo Hospital de Emergências Estadual no Município de Macapá/AP, incluindo serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia, compreendendo a elaboração dos projetos básico, executivo e complementares de engenharia, para execução do empreendimento.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Correção da dotação orçamentária do Contrato nº 006/2024-SEINF/GEA, com fundamento no art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A partir deste APOSTILAMENTO, fica valendo a seguinte redação: 3.1.1. Unidade Orçamentária: 30301 - Fundo Estadual de Saúde; Programas de Trabalho: 2.10.302. 0013. 2354 - Investimento em Infraestrutura Física e Tecnológica; Natureza de Despesa: 449051 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 631 - Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios.

3.1.2. Unidade Orçamentária: 30301 - Fundo Estadual de Saúde; 2.10.302. 0013. 2354 - Investimento em Infraestrutura Física e Tecnológica; Natureza de Despesa: 449051 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos e VI. Fonre: 754 - Recursos de Operações de Crédito.

Macapá 28 de agosto 2026. ODAILSON PICANÇO BENJAMIN SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA

DECRETO Nº 1003/2026

Protocolo 164902

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Secretaria de Meio Ambiente

PORTARIA Nº 0260/2026-SEMA/AP

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DA

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