DOEAP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.729

Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2026

DIÁRIO OFICIAL

visita técnica e acompanhamento das obras no Hospital Estadual do Oiapoque e do Laboratório de Fronteira - LAFRON. São eles:

• Ediele Camile Lobato dos Santos (Especialista em Infraestrutura de Serviço em Saúde);

• Juliana Karoliny Nunes Lima (Especialista em Infraestrutura de Serviço em Saúde);

• Ivan de Jesus da Costa dos Santos (Técnico em Enfermagem).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.

doação e transplantes;

Art. 1º Designar os profissionais abaixo relacionados para atuação na Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDO/CET-AP e/ou na Organização de Procura de Órgãos - OPO/AP, respeitados seus vínculos funcionais, formações, habilitações profissionais e competências legalmente estabelecidas:

Macapá, 28 de agosto de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 164837

Dispõe sobre a designação de profissionais para atuação na Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDO/CET-AP e na Organização de Procura de Órgãos - OPO/AP, e estabelece suas áreas de atuação e atribuições funcionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997; CONSIDERANDO as normas que regulamentam o Sistema Nacional de Transplantes - SNT e disciplinam a organização e o funcionamento das Centrais Estaduais de Transplantes e das Organizações de Procura de Órgãos; CONSIDERANDO a necessidade de organização e fortalecimento da estrutura estadual responsável pela coordenação das atividades de notificação, doação, captação, distribuição e transplantes de órgãos e tecidos no Estado do Amapá;

CONSIDERANDO a necessidade de organização funcional da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDO/CET-AP e da Organização de Procura de Órgãos - OPO/AP, com definição das áreas de atuação e atribuições dos profissionais envolvidos; CONSIDERANDO que os profissionais oriundos de outros órgãos da Administração Pública, inclusive das instituições militares estaduais, quando relacionados nesta Portaria, encontram-se formalmente autorizados pelos respectivos órgãos de origem para atuação no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESA/AP, conforme atos administrativos próprios;

CONSIDERANDO que a presente designação não implica nova cessão, alteração do vínculo funcional de origem, criação de cargo, função, gratificação ou vantagem remuneratória, destinando-se à organização da atuação dos profissionais no âmbito da estrutura estadual de

Atuação técnica nos processos de doação e captação de órgãos e tecidos, incluindo identificação e acompanhamento de potenciais doadores, articulação com unidades hospitalares e Equipes de Doação de Órgãos e Tecidos - EDOTs, acompanhamento dos protocolos de morte encefálica dentro dos limites de sua competência profissional, organização dos processos de doação e suporte às ações de captação.

Unidade de atuação: OPO/AP.

Atuação na organização operacional e logística dos processos de doação e captação, articulação entre unidades hospitalares, equipes assistenciais, serviços de apoio diagnóstico, transporte e demais estruturas envolvidas, acompanhamento dos fluxos operacionais e suporte às atividades necessárias à efetivação da doação.

Atuação em atividades técnico-assistenciais e operacionais relacionadas à identificação, avaliação e acompanhamento de potenciais doadores, apoio aos protocolos de morte encefálica dentro dos limites de sua competência profissional, interlocução com unidades hospitalares e suporte aos processos de doação e captação de órgãos e tecidos.

Atuação médico-operacional, prestando suporte técnico aos processos de identificação, avaliação e manutenção de potenciais doadores, acompanhamento dos protocolos relacionados à doação de órgãos e tecidos, articulação com as equipes médicas e assistenciais das unidades hospitalares e apoio à organização e execução dos processos de doação e captação.

Compete-lhe, ainda, colaborar na orientação técnica das equipes envolvidas, na organização dos fluxos médico-assistenciais relacionados à doação e na interlocução entre a OPO/AP, a CNCDO/CET-AP, as unidades hospitalares e os demais serviços integrantes da rede estadual de doação e transplantes.

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