DOEAP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.729

Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Prazo de Vigência: 28/08/2026 a 28/02/2027, estando condicionado o seu término a finalização do processo licitatório e formalização do contrato do processo Regular de contratação do objeto Valor Global: R$ 26.176.425,84 (vinte e seis milhões cento e setenta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Signatários: Sr. Carlos Rinaldo Nogueira Martins , nomeado por meio do Decreto no 1.111/2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá no 8.602, de 25 de fevereiro de 2026, pela contratante e Sr. Charles Gomes de Jesus pela contratada.

Macapá-AP, 27 de agosto de 2026. Carlos Rinaldo Nogueira Martins Secretário de Estado da Saúde do Ama< > pá

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA. Contratada: MATECONS LTDA; Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses ao contrato regular nº 020/2024 - NGC/SESA, cujo objeto consiste na “Locação de imóvel urbano para a instalação e funcionamento da unidade estadual de internação - UEI”; Fundamentação legal: Considerando o disposto no Processo Administrativo nº 0002.1714.1851.0163/2025, bem como o Parecer Jurídico nº 526/2024-PLCC/PGE/AP, e com fundamento no artigo art. 3º da Lei nº 8.245/1991 e art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de Vigência: 29/08/2026 à 28/08/2027. Valor Global: R$ 2.304.000,00 (dois milhões, trezentos e quatro mil reais). Signatários: Sr. Carlos Rinaldo Nogueira Martins , nomeado por meio do Decreto nº 1.111/2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.602, de 25 de fevereiro de 2026, pela contratante e Sr. Alberto Brasil Alcolumbre , pela contratada.

Macapá-AP, 21 de agosto de 2026. Carlos Rinaldo Nogueira Martins Secretário de Estado da Saúde

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Secretaria de Justiça e Segurança Pública

O SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.335, de 18/05/2009 e o Decreto Estadual nº 8530 de 25 de setembro de 2025 (DOE AP Nº 8501, 25/09/2025), RESOLVE:

1º. Designar servidores para exercer as funções de CONTRATO gestão, fiscalização e acompanhamento do Nº 46/2026 - FUNSEP , empresa GLOCK AMÉRICA S.A , pessoa jurídica internacional, Identificador RUT N° 213962320018, Código de identificação genérico n° EX0000003, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE

818 UNIDADES DE ARMAMENTO TIPO PISTOLAS, SENDO 240 UNIDADES PARA A POLÍCIA CIVIL DO AMAPÁ E 578 PARA A POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, OBJETIVANDO APLICAÇÃO DE RECURSO ORIUNDO DO FUNSEP/AP - REPASSE 2026 - RMVI - META ESPECÍFICA 01 PARA A PCAP (ITEM 15) E PMAP (ITEM 2), POR MEIO DE ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2026, VINCULADO AO PROCESSO SIGA Nº 00031/FUNSEP/2026 , os seguintes servidores para o exercício das funções de gestão e fiscalização contratual:

Art. 2°. PC/AP e PM/AP

- ABRAÃO TRANI DE ALMEIDA - (Gestor do Contrato) - Matrícula nº 1027751;

Art. 4º Compete ao Gestor do Contrato, além das demais atribuições previstas em lei e regulamento: coordenar o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, manter atualizados os registros formais no histórico de gerenciamento do contrato, acompanhar as ocorrências registradas pelos fiscais, verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada para fins de empenho, liquidação e pagamento, emitir atestos e documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações contratuais, adotar as providências necessárias à apuração de responsabilidades e à aplicação de sanções, elaborar relatório final ao término da vigência contratual e encaminhar à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, quando se tratar de órgão externo, ou ao setor competente, quando se tratar de unidade interna a documentação necessária à liquidação e ao pagamento da despesa.

Art. 5º. Compete ao Fiscal Técnico do Contrato acompanhar e fiscalizar a execução contratual, assegurando o cumprimento das condições pactuadas e a obtenção dos melhores resultados para a Administração, registrar as ocorrências no histórico de gerenciamento do contrato, notificar a contratada para correção de irregularidades, comunicar ao Gestor do Contrato as situações que extrapolem sua competência, informar imediatamente fatos que possam comprometer os prazos de execução e comunicar, em tempo oportuno, a proximidade do término da vigência contratual, com vistas à adoção tempestiva das providências necessárias à renovação, prorrogação ou encerramento do ajuste.

Art. 6°. As decisões e as providências que ultrapassarem as competências da comissão deverão ser informadas a NCC/SEJUSP/FUNSEP, em tempo hábil, para a adoção das medidas pertinentes.

Art. 8. Os integrantes da comissão poderão ser substituídos a qualquer tempo, a pedido, ex-offício ou por necessidade de serviço, desde que devidamente justificado o motivo.

Art. 9. A Fiscalização de que trata esta Portaria será

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