DOEAP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.729

Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2026

DIÁRIO OFICIAL

realizada a contar da data de assinatura do Contrato, permanecendo até o cumprimento total da obrigação.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Macapá-AP, 06 de agosto de 2026. CEZAR AUGUSTO VIEIRA - DEL. PC/AP Secretario de Estado de Se< > gurança Pública - SEJUSP

Protocolo 164790

O SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.335, de 18/05/2009 e o Decreto Estadual nº 8530 de 25 de setembro de 2025 (DOE AP Nº 8501, 25/09/2025), RESOLVE:

Art. 1º . Designar servidores para exercer as funções de CONTRATO gestão, fiscalização e acompanhamento do Nº 008/2026 - SEJUSP , empresa GLOCK AMÉRICA S.A , pessoa jurídica internacional, Identificador RUT N° 213962320018, Código de identificação genérico n° EX0000003, cujo objeto consiste na aquisição de 150 (cento e cinquenta) pistolas semiautomáticas GLOCK G17 Gen5, calibre 9x19 mm, com os respectivos acessórios previstos nos documentos da contratação, destinadas ao aparelhamento da Polícia Penal do Estado do Amapá, POR MEIO DE ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2026, VINCULADO AO PROCESSO SIGA Nº 00031/ FUNSEP/2026, os seguintes servidores para o exercício das funções de gestão e fiscalização contratual:

e fiscalizar a execução contratual, assegurando o cumprimento das condições pactuadas e a obtenção dos melhores resultados para a Administração, registrar as ocorrências no histórico de gerenciamento do contrato, notificar a contratada para correção de irregularidades, comunicar ao Gestor do Contrato as situações que extrapolem sua competência, informar imediatamente fatos que possam comprometer os prazos de execução e comunicar, em tempo oportuno, a proximidade do término da vigência contratual, com vistas à adoção tempestiva das providências necessárias à renovação, prorrogação ou encerramento do ajuste.

Art. 6°. As decisões e as providências que ultrapassarem as competências da comissão deverão ser informadas a NCC/SEJUSP/FUNSEP, em tempo hábil, para a adoção das medidas pertinentes.

Art. 8. Os integrantes da comissão poderão ser substituídos a qualquer tempo, a pedido, ex-offício ou por necessidade de serviço, desde que devidamente justificado o motivo.

Art. 9. A Fiscalização de que trata esta Portaria será realizada a contar da data de assinatura do Contrato, permanecendo até o cumprimento total da obrigação.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

Macapá-AP, 26 de agosto de 2026. CEZAR AUGUSTO VIEIRA - DEL. PC/AP gurança Pública - SEJUSP

Protocolo 164793

- EMERSON DO NASCIMENTO SILVA - (Gestor do Contrato) - Matrícula nº 57961001;

- ORLANDO MOREIRA DA SILVA NETO (Fiscal Técnico) - Matrícula: 114847801;

Art. 4º Compete ao Gestor do Contrato, além das demais atribuições previstas em lei e regulamento: coordenar o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, manter atualizados os registros formais no histórico de gerenciamento do contrato, acompanhar as ocorrências registradas pelos fiscais, verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada para fins de empenho, liquidação e pagamento, emitir atestos e documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações contratuais, adotar as providências necessárias à apuração de responsabilidades e à aplicação de sanções, elaborar relatório final ao término da vigência contratual e encaminhar à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, quando se tratar de órgão externo, ou ao setor competente, quando se tratar de unidade interna a documentação necessária à liquidação e ao pagamento da despesa.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 8530 de 25 de setembro de 2025, publicado no DOE 8.501, de 25 de setembro de 2025 e Decreto Estadual nº 6604, de 11 de setembro de 2024, publicado no DOE 8.246, de 11 de setembro de 2024 (Processo nº 0023.2573.1243.0010/2026 - CAF /SEJUSP).

Art. 1° . CONCEDER adiantamento em nome do servidor DIEGO ALVES GATINHO , que exerce o cargo em comissão de Coordenador/Centro Integrado de Operações de Defesa Social - CIODES, o valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) , destinados a custear despesas previstas no art. 9º, inciso I, Decreto Estadual Nº 6604, de 11 de setembro de 2024, publicado no DOE/AP nº 8.246, de 11 de setembro de 2024, via Cartão Corporativo do Governo do Estado do Amapá - CPAP, objetivando a manutenção e administração da SEJUSP/AP.

Art. 2º . O adiantamento concedido deverá ser aplicado no prazo de até 60 (sessenta) dias , a contar da data do crédito na conta aberta para receber o recurso, podendo ser prorrogado a critério do ordenador de despesas, até

Art. 5º. Compete ao Fiscal Técnico do Contrato acompanhar

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