DOEAP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.731

Terça-Feira, 1 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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Procuradoria Geral

b) Dr. Alexandre Martins Sampaio;

c) Dr. Marcelo Ramos Alves; d) Dr. Paulo Cesar Ghellar Filho.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, incisos I, II e XXV e 103-F da Lei Complementar nº 089 de 01 de julho de 2015, Decreto nº 0512 de 26 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 01/2025-CONSUP/PGE, que regulamenta o regime de plantão e folgas compensatórias dos Procuradores do Estado;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais da Procuradoria-Geral do Estado nos dias de plantão, incluindo-se os finais de semana, feriados e pontos facultativos; CONSIDERANDO que durante o período de final de semana, feriados e pontos facultativos as atividades do Poder Judiciário funcionarão apenas em regime de plantão para atender os casos de urgência;

CONSIDERANDO que durante o período de final de semana, feriados e pontos facultativos permanece a necessidade de análise jurídica em processos administrativos e judiciais urgentes;

CONSIDERANDO o feriado nacional de: DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, na data do dia 07 de setembro de 2026 (segunda-feira) , bem como o feriado Estadual de CRIAÇÃO DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, na data do dia 13 de setembro de 2026 (domingo) .

Art. 1º - DESIGNAR os seguintes Procuradores do Estado do Amapá para cumprirem a escala de plantão nas datas abaixo especificadas, conforme previsto na Resolução nº 01/2025-CONSUP/PGE:

a) Dr. Thiago Lima Albuquerque; b) Dr. Rodrigo Marques Pimentel; c) Dra. Luciana Lima de Melo Pinheiro; d) Dr. Miguel Zimmermann Martins.

Art. 2º - Os Procuradores designados para o plantão deverão atender às demandas administrativas e judiciais de caráter urgente, conforme as disposições previstas na Resolução nº 01/2025-CONSUP/PGE, devendo ainda manter-se disponíveis durante todo o período de plantão.

Art. 3º - Em todos os casos, o regime de plantão terá início às 17h do dia anterior às datas previstas no artigo 1º desta Portaria, estendendo-se até as 23h59 do último dia do plantão, para fins de disponibilidade e atendimento a eventuais demandas urgentes, ressalvados os casos em que haja previsão diversa em norma específica.

Art. 4º - É vedado ao Procurador do Estado designado para o plantão ausentar-se do município de Macapá-AP durante o respectivo período.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Procurador-Geral, Macapá-AP, 31 de agosto 2026.

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE Procurador-Geral do Estado

a) Dr. Thiago Lima Albuquerque;

b) Dr. Narson de Sá Galeno;

c) Dr. Philippe de Castro Firmino;

d) Dr. Victor Morais Carvalho Barreto.

a) Dr. Thiago Lima Albuquerque;

b) Dr. Narson de Sá Galeno;

c) Dr. Rodrigo Marques Pimentel;

d) Dr. Philippe de Castro Firmino.

a) Dr. Narson de Sá Galeno;

b) Dra. Jeane Alessandra Teles Martins Paiva;

• c) Dr. Diego Bonilla Aguiar do Nascimento;

d) Dra. Nathalia Carvalho Rodrigues.

a) Dr. Thiago Lima Albuquerque;

DO AMAPÁ , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 9º, caput e § 2º, inciso, II e VI, da Lei Complementar nº 0089, de 01 de julho de 2015, e tendo em vista o OF. Nº º 070101.0077.4627.1291/2026 GABINETE DO PGE.

Art. 1º - Homologar o deslocamento do Procurador do Estado Wellington Bringel de Almeida, no exercício do Cargo Comissionado de Procurador-Chefe para atuar na Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, da sede de suas atribuições Macapá/AP , até a Cidade de Brasília/DF , nos dias 30 e 31 de agosto do corrente ano, para participar da reunião destinada ao alinhamento institucional e à definição dos pontos focais responsáveis pelo acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica Internacional celebrado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá - SEMA/AP e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA.

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