DOEAP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.731

Terça-Feira, 1 de Setembro de 2026

Protocolo 165223

DIÁRIO OFICIAL

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Procurador-Geral, Macapá-AP, 31 de agosto de 2026.

ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO Subprocurador-Geral Adjunto do Estado. OAB/AP - 1662-B

O SUBPROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 9º, § 2º, incisos I, II e VI da Lei Complementar nº. 0089 de 01 de julho de 2015, e tendo em vista o OF nº 070101.0077.0923.0210/2026 CORREGEDORIA - PGE.

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 701/2026-PGE , publicada no D.O.E. nº 8728, de 27.08.2026, que concedeu nos termos do Art. 98 da Lei nº 089/2015, a Procuradora de Estado Jeane Alessandra Teles Martins Paiva, no exercício do Cargo Comissionado de Procuradora de Estado Corregedora , 15 (Quinze) dias de férias, o gozo dar-se-á do dia 08 a 22 de setembro do corrente ano.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Procurador-Geral, Macapá-AP, 31 de agosto de 2026.

ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO Subprocurador-Geral Adjunto do Estado. OAB/AP - 1662-B

Protocolo 165222

O SUBPROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 9º, § 2º, incisos I, II e VI da Lei Complementar nº. 0089 de 01 de Julho de 2015, e tendo em vista o OFÍCIO Nº 070101.0077.0923.0209/2026 CORREGEDORIA - PGE e a Portaria nº 471/2026 - PGE.

Art. 1º - Designar a servidora Roberta Sousa da Silva, no exercício do Cargo Comissionado de Responsável Técnico Nível II, Código: CDS-2, para responder cumulativamente pelo cargo Comissionado de Responsável Técnico Nível III - Análise de Processo , Código: CDS-3, durante as férias da titular Camila Gomes Cunha da Costa, no período de 01 a 15 de setembro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Procurador-Geral, Macapá-AP, 31 de agosto de 2026.

ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO Subprocurador-Geral Adjunto do Estado. OAB/AP - 1662-B

DATA: 01 de junho de 2026. Local: Sala de reunião da PGE/AP

Procurador-Geral do Estado: Thiago Lima Albuquerque Ex-Procurador-Geral do Estado: Narson de Sá Galeno Procuradora do Estado Corregedora: Jeane Alessandra Teles Martins Paiva

Procurador Vice-Presidente da APEAP: Marcelo Ramos Alves

Conselheiro Membro: Alexandre Martins Sampaio Conselheiro Membro: Rodrigo Marques Pimentel Conselheira Membro: Maria Alice Lopes Leda

O Presidente DECLAROU ABERTA a 82 ª Sessão do CONSUP.

PAUTA 01: PROCESSO Nº 0019.2837.0963.0072/2026 - PROTOCOLO/PGE - DESPACHO Nº 025/2026-PPCM/ PGE/AP. ASSUNTO: Análise jurídica dos reflexos da decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.604 Paraíba e do Tema nº 966 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal na carreira de Procurador do Estado. (Relatoria Conselheiro Dr. Alexandre Martins Sampaio e Conselheiro Dr. Rodrigo Marques Pimentel)

DECISÃO: Aprovado o voto a unanimidade devendo os Conselheios Dr. Alexandre Sampaio e Conselheiro Dr. Rodrigo Pimentel fazer as correções trazidas na sessão e encaminhar para a assinatura de todos os membros.

O Presidente declarou encerrada a reunião às 17:00 horas. Eu, Driana do Carmo Vaz , Secretária CONSUP, lavrei a presente ATA, a qual será assinada por quem de direito.

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE Procurador-Geral do Estado Presidente do CONSUP

JEANE ALESSANDRA TELES MARTINS PAIVA Procuradora Corregedora Membro Nato

NARSON DE SÁ GALENO Subprocurador-Geral do Estado Ex-Procurador-Geral Membro Nato

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