DOEAP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.731

Terça-Feira, 1 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Vice- Presidente da APEAP Membro Nato

ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO Procurador do Estado Membro Titular

RODRIGO MARQUES PIMENTEL Procurador do Estado Membro Titular

MARIA ALICE LOPES LEDA Procuradora do Estado Membro Titular

DATA: 10 de julho de 2026. Local: Sala de reunião da PGE/AP

Procurador-Geral do Estado: Thiago Lima Albuquerque Ex-Procurador-Geral do Estado: Narson de Sá Galeno Procuradora do Estado Corregedora: Jeane Alessandra Teles Martins Paiva

Procurador Vice-Presidente da APEAP: Marcelo Ramos Alves Conselheiro Membro: Rodrigo Marques Pimentel Conselheira Membro: Maria Alice Lopes Leda

O Presidente DECLAROU ABERTA a 83ª Sessão do CONSUP.

PAUTA 01: Revogação da Resolução nº 002/2024CONSUP/PGE e proposta de nova resolução que versa sobre reprogramação de férias dos Procuradores do Estado. (Pauta encaminhada pelo Conselheiro Dr. Rod250501 rigo Marques Pimentel)

DECISÃO: O Presidente suspendeu a pauta, para revisão e consolidação da minuta de resolução.

PAUTA 02: OFÍCIO Nº 070101.0077.3130.0006/2026 PPCM - DR. MARCELO RAMOS ALVES - PGE e PROCESSO Nº 0007.1513.0283.0063/2025 - CGP/SEAD Assunto: Reconhecimento administrativo da inclusão dos valores percebidos a título de plantão na base de cálculo do adicional noturno e eventual edição de súmula administrativa. (Pauta encaminhada pelo Conselheiro Dr. Marcelo Ramos).

DECISÃO: O presidente designou a conselheira Dra. Maria Alice para relatoria.

PAUTA 03: PROCESSO Nº 0007.2862.6852.0165/2026 - COPAI/SEAD Assunto: Implementação dos Benefícios do Programa de aposentadoria incentivada, analise do conflito interpretativo existente entre o PARECER JURÍDICO Nº 21/2023- GAB/PGE/AP (substitutivo ao PARECER JURÍDICO Nº 401/2023-PPCM/PGE/AP) e o PARECER JURÍDICO Nº 307/2019-PPCM/PGE/AP, com o objetivo de fixar tese jurídica uniforme acerca do

termo inicial de concessão e pagamento do abono de permanência. (Pauta encaminhada pelo Conselheiro Dr. Marcelo Ramos)

DECISÃO: O presidente designou o conselheiro Dr. Marcelo para relatoria.

PAUTA 04: Requerimento de deflagração do 3º concurso público para a carreira de Procurador do Estado do Amapá. (Pauta encaminhada pelo Conselheiro Dr. Rodrigo Marques Pimentel).

DECISÃO: Aprovado à unanimidade o requerimento de deflagração do 3º concurso público para a carreira de Procurador do Estado do Amapá.

O Presidente declarou encerrada a reunião às 17:30 horas. Eu, Emilli Alves de Oliveira Dias , Secretária CONSUP, lavrei a presente ATA, a qual será assinada por quem de direito.

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE Procurador-Geral do Estado Presidente do CONSUP

JEANE ALESSANDRA TELES MARTINS PAIVA Procuradora Corregedora Membro Nato

NARSON DE SÁ GALENO Subprocurador-Geral do Estado Ex-Procurador-Geral Membro Nato

MARCELO RAMOS ALVES Vice- Presidente da APEAP Membro Nato

RODRIGO MARQUES PIMENTEL Procurador do Estado Membro Titular

MARIA ALICE LOPES LEDA Procuradora do Estado Membro Titular<#E.G.B#165167#20#182428/> Protocolo 165167 .

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Polícia Militar

Processo SIGA nº 00014/PMAP/2025 Dispensa de licitação Nº 006/2025CLC/PMAP. Contratante: Polícia Militar do Estado do Amapá Contratada: INDÚSTRIA , CNPJ (MF) nº 06.023.862/0001-16. GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 61.418.141/0001-13. Fundamento Legal: o Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos). Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CÉDULAS DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE IDENTIFICAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ, conforme as condições, especificações técnicas e quantitativo constantes neste instrumento. Dotação

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