DOEAP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.731

Terça-Feira, 1 de Setembro de 2026

Protocolo 165260

DIÁRIO OFICIAL

NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ - SECULT , informa aos interessados o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 - PNAB - SECULT/AP - FOMENTO PARA AGENTES E PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) , conforme legislação pertinente.

Objeto: Fomentar programas, projetos e ações artísticas e culturais, de grupos, coletivos e/ou agentes culturais com sede e atuação no Estado do Amapá, incentivando as diversas formas de manifestações culturais e artísticas, observadas as categorias descritas no Anexo II deste Edital.

Na categoria de Demanda Espontânea - Grande Porte, serão selecionados 10 (Dez) programas, projetos e ações artísticas e culturais e; na categoria de Formação na Área Cultural, serão selecionados 20 (Vinte) programas, projetos e ações artísticas e culturais .

Política Este edital é financiado com recursos da Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei nº 14.399/2022 ). As inscrições poderão ser realizadas

através de link disponibilizado no site oficial da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/AP (https://secult.portal. ap.gov.br/ ), na aba “Editais e Oportunidades Culturais” da plataforma digital Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais - SEIIC (https://seiic.portal. ap.gov.br/oportunidades), no período entre as 08h do dia 01/09/2026 às 23h59 do dia 08/09/2026.

O presente edital contará com um total R$ 3.580,000,00 (Três Milhões Quinhentos e Oitenta Mil Reais) , sendo: R$ 2.500,000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais) para a seleção de 10 (Dez) programas, projetos e ações artísticas e culturais de Demanda Espontânea | Grande Porte e; R$ 1.080,000,00 (Um Milhão e Oitenta Mil Reais), para a seleção de 20 (Vinte) programas, projetos e ações artísticas e culturais de Formação na Área Cultural.

O edital e anexos, poderão ser obtidos no site oficial da Secretaria Estadual de Cultura do Amapá - SECULT/AP ( https://secult.portal.ap.gov.br/ ) e no Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais - SEIIC (https://seiic. portal.ap.gov.br/ ).

Macapá-AP, 31 de agosto de 2026. CLÍCIA HOANA VILHENA VIEIRA DI MICELI Secretária de Estado da Cultura

Decreto nº1985/2025 - GEA.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 1985/2025, com fundamento na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023, no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento Cultural) e nas regras dispostas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 - PNAB - SECULT/AP, resolve:

1. HOMOLOGAR diretamente o RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DOCUMENTAL do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 - PNAB - SECULT/AP, declarando formalmente HABILITADA a proponente FUNDAÇÃO DELFIM MENDES DA SILVEIRA (CNPJ nº 03.703.102/0001-61), conforme o quadro abaixo.

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