DOEAP 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.731

Terça-Feira, 1 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

celebrado com a empresa KTECH LTDA - EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de outsourcing de impressão, de natureza contínua, para atender às necessidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá - ARSAP;

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, que estabelece a obrigatoriedade de designação de fiscais para acompanhamento de execução contratual;

CONSIDERANDO o 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2023 - ARSAP, que prorrogou a vigência contratual pelo período de 30/08/2026 a 29/08/2027;

Art. 1º - Designar o servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais, Titular e Suplente do Contrato nº 004/2023 - ARSAP, celebrado com a Agencia Reguladora Se Serviços Públicos Delegados Do Estado Do Amapá-ARSAP e a empresa KTECH LTDA - EPP, que tem por objetivo a Prestação de Serviços de Outsourcing de Impressão, para atender as necessidades da Agência, com efeitos a partir de 30 de agosto de 2026.

• Raphael Moreira Silva -

-Matrícula: 1004058-7-01 Fiscal Titular

• Kenderson Monteiro Braga -

• Matrícula: 1002768-8-01 Fiscal Suplente

Art. 2º - Compete ao fiscal do contrato:

• PESSOAL/APTERRAS e o Plano de Viagem Coletivo nº 009/2026 - CAQ/AMAPÁ TERRAS.

Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores Sérgio Carvalho Barbosa - Coordenador, Joyce Batista Costa Azevedo - Analista Administrativo, Ajacson Ramos Martins - Técnico em Desenvolvimento Fundiário e Agrário, Manoel Wagner Nunes da Silva - Analista Administrativo, Semblando Monteiro Dias - Coordenador, que se deslocarão da sede do Amapá Terras ao Distrito do Bailique/AP, no período de 04 a 13 de setembro de 2026, com o objetivo de realizar atividades de campo de cadastro de novas unidades familiares para inserção junto a relação de beneficiários da Reforma Agrária (RB), atualização cadastral de beneficiários, levantamento para certificação e registros do assentamento PAE Ilha Terra Grande.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Macapá-AP, 01 de setembro de 2026. JORGE RAFAEL BARBOSA ALMEIDA Diretor-Presidente Decreto nº 7616, de 11 de agosto de 2025

I - Verificar a regularidade da execução dos serviços contratados, certificando a conformidade com as condições pactuadas no contrato e no Termo de Referência; II - Certificar as faturas e notas fiscais emitidas pela contratada;

III-Acompanhar a execução contratual, documentando eventuais irregularidades e promovendo as devidas comunicações à contratada e à administração;

Art. 3º - O fiscal deverá observar o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e em demais normativos aplicáveis.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Joel Banha Picanço Diretor-Presidente em Exercício Decreto nº 6386/2026

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Instituto de Terras

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPÁ - AMAPÁ TERRAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7616, de 11 de agosto de 2025.

Considerando o Processo nº 0035.2834.2015.0175/2026 - PESSOAL/APTERRAS e o Plano de Viagem nº 045/2026 - UA/AMAPÁ TERRAS.

Art. 1º - HOMOLOGAR o deslocamento do servidor Alan Cardoso Machado - Assistente Administrativo, que se deslocou do município de Macapá/AP até o município de Pedra Branca do Amapari/AP, no período de 21 a 22 de agosto de 2026, com o objetivo de participar de reunião institucional sobre regularização fundiária com os presidentes das associações localizadas no município e áreas adjacentes.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPÁ - AMAPÁ TERRAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7616, de 11 de agosto de 2025.

Macapá-AP, 01 de setembro de 2026. JORGE RAFAEL BARBOSA ALMEIDA Diretor-Presidente

, de 11 de agosto de 2025

#E.G.B#165273#101#182541>

Protocolo 165282

Considerando o Processo nº 0035.2834.2015.0172/2026

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