DOERJ 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SEAP N.º 996, de 05 de julho de 2023, publicada no DOERJ de 07 de junho de 2023. Art. 2º - Designar os membros da Comissão de Ética e de Conduta Profissional (Comissão de Ética Setorial) da Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPENRJ, sob a presidência do primeiro. I- Subsecretário(a) Geral;

II - Ouvidor(a);

III - Subcorregedor(a); IV - Diretor(a) Geral da Academia de Polícia Penal;

V - Superintendente de Recursos Humanos.

Art. 3° - A atuação da Comissão de Ética e de Conduta Profissional da SEPPENRJ, não será remunerada, não implicará em aumento de despesas e será exercida sem prejuízo de suas funções.

Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026

ALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA Secretária de Estado de Polícia Penal

Id: 2761515

A P O S E N TA voluntariamente, ANDREA APARECIDA LIMA DE ANDRADE , INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1963484-6 e Matrícula: 817.058-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto do caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/094265/2026 FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no § 6 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Discriminação das parcelas: PROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-----------------------R$ 8.108,35 TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -----------------R$ 4.865,01 GVP - Lei Estadual 9632/2022 ------------------------------R$ 1.621,67 Proventos ---------------------------------------------------------R$ 14.595,03

INSPETOR APOSENTA DE POLÍCIAvoluntariamente,PENAL, ANDRE 1ª Classe, ID. LAMARTE DA SILVA DIAS Funcional: 564252-3, e Matrícula: 868321-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto no artigo 5º c/c §11 da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/095912/2026

FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no §6 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021.

Discriminação das parcelas: PROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-----------------------R$ 8.108,35 TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 45% -----------------R$ 3.648,76 GVP - Lei Estadual 9632/2022 ------------------------------R$ 1.621,67 Proventos ---------------------------------------------------------R$ 13.378,78

A P O S E N TA voluntariamente, LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE GOUVEIA , INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 564263-9 e Matrícula: 868.332-8 do Quadro I, em conformidade com o disposto do caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/099241/2026.

FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no § 6 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021.

Discriminação das parcelas: PROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-----------------------R$ 8.108,35 TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% -----------------R$ 4.459,59 GVP - Lei Estadual 9632/2022 ------------------------------R$ 1.621,67 Proventos ---------------------------------------------------------R$ 14.189,61

A P O S E N TA voluntariamente, DEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA , INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 2037413-5 e Matrícula: 853.214-5 do Quadro I, em conformidade com o disposto no artigo 5º c/c §11 da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/125652/2024.

FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no § 6º do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021.

Discriminação das parcelas: PROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-----------------------R$ 8.108,35 TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% -----------------R$ 4.459,59 GVP - Lei Estadual 9632/2022 ------------------------------R$ 1.621,67 Proventos ---------------------------------------------------------R$ 14.189,61

Id: 2761318

A P O S E N TA voluntariamente, ANDRE LUIZ GUEDES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1965462-6 e Matrícula: 816.591-2 do Quadro I, em conformidade com o disposto no caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/098340/2026. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no § 6 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Discriminação das parcelas: PROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-----------------------R$ 8.108,35 TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -----------------R$ 4.865,01 GVP - Lei Estadual 9632/2022 ------------------------------R$ 1.621,67 Proventos ---------------------------------------------------------R$ 14.595,03

Id: 2761383

EXONERA, a pedido, JORGE ALLAN EIRA SANTOS , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50855980, com validade a contar de 31 de agosto de 2026, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/107382/2026.

Id: 2761431

PROCESSO Nº SEI-210001/016152/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 06 de maio de 2026, SERGIO DA ROCHA DIAS, ID. 2007344-5, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 261.974,51 (duzentos e sessenta e um mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).

PROCESSO Nº SEI-210001/042154/2026 - RECONHEÇO a dívida re-

ferente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 05 de fevereiro de 2026, CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. 2000021-9, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 345.461,00 (trezentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e um reais).

PROCESSO Nº SEI-210001/144053/2025 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 17 de novembro de 2025, MANOEL AUGUSTO DA SILVA NETO, ID. 1998585-1, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 298.823,63 (duzentos e noventa e oito mil oitocentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos).

PROCESSO Nº SEI-210001/056938/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da servidora aposentada em 06 de maio de 2026, RITA DE CASSIA ALVES ANTUNES, ID. 1992281-7, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 204.461,75 (duzentos e quatro mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos).

PROCESSO Nº SEI-210001/014071/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 27 de janeiro de 2026, ALDO ELIAS VILLELA, ID. 1969581-0, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 362.119,85 (trezentos e sessenta e dois mil, cento e dezenove reais e oitenta e cinco centavos).

PROCESSO Nº SEI-210001/036569/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da servidora aposentada em 06 de março de 2026, FATIMA REGINA FERREIRA LUIS, ID. 2010163-5, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 212.714,34 (duzentos e doze mil setecentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos).

PROCESSO Nº SEI-210001/040880/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 24 de março de 2026, RICARDO DE BARROS FELICIANO, ID. 1967555-0, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 13.434,59 (treze mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).

PROCESSO Nº SEI-210001/026319/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 24 de fevereiro de 2026, FERRUVIO DEMETRIO MANUEL DA SILVA, ID. 1971721-0, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 310.918,50 (trezentos e dez mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos).

PROCESSO Nº SEI-210001/061878/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 15 de abril de 2026, ANDRE LUIZ DA SILVA, ID. 2037565-4, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 204.973,52 (duzentos e quatro mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos).

PROCESSO Nº SEI-210005/000085/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da requerente Sra. Catarina de Oliveira Brandes, viúva do servidor Marcelo Victorino de Souza Silva ID 2010533-9 falecido em 25 de agosto de 2023, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 224.946,24 (duzentos e vinte e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

PROCESSO Nº SEI-210001/043963/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 14 de janeiro de 2026, CHARLES FELICIANO DE SOUZA, ID. 1965703-0, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 203.757,94 (duzentos e três mil setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos).

Id: 2761360

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal TELÁUCIA TACIANE GOMES DE FREITAS, ID: 5029440-7 em substituição a Inspetora ROSA MARIA DOS SANTOS MARTINS ID: 50000853. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/103415/2026.

Id: 2761520

DESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 29/05/2026.

PRESIDENTE:

BRUNO DE MEDEIROS MULLER - Inspetor de Polícia Penal - ID.4354675-7, Diretor;

MEMBROS:

MURILO FERREIRA DE SOUZA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4336793-3, Subdiretor;

MARCOS ANTONIO MARTINS - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4320692-1 , Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; JERONIMO WALFRI GIORI JUNIOR - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4196099-8, Chefe do Serviço de Administração; CLEBER BARROSO GOMES - Inspetor de Polícia Penal - ID. 2006443-8, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento; CARLOS ROBERTO MATIAS DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 5021198-6, Chefe da Seção de Bens e Valores; ANDERSON COSTA PINTO - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4253053-9, Chefe da Seção de Manutenção; MARCELO MOTTA DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4354716-8, Chefe de Seção da Turma I; CARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43368476, Chefe de Seção da Turma II; ALEX MARQUES ROSEIRA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4321141-0, Chefe de Seção da Turma III; ARMANDO CARDOSO DA CUNHA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43368700, Chefe de Seção da Turma IV.

Deixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210050/000175/2021.

Id: 2761546

DESIGNA, no processo nº SEI-210001/030844/2026, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS , ID. 20011962, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor LUIZ ANTÔNIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA, ID. 50128086, com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79.

APLICA a sanção de REPREENSÃO, ao Inspetor de Policia Penal ADRIANO MORAES DA CUNHA , ID 41405790, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/004954/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO DA SILVA MELO , ID 50300679. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/107053/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA , ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/103858/2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA , ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/104802/2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/104893/2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA , ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/104912/2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MAX MATIAS DOS SANTOS, ID. 43810438. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/104438/2026.

DESIGNA , como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO , ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/105698/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FA B R Í C I O POUBEL FERRAZ , ID 50131621. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/099335/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PA I VA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/105499/2026.

DESIGNA , como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal G U S TAV O VARGAS LEITÃO, ID 50299328. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/093794/2026.

DESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal R O B E R TA ABREU BORGES MENDES, ID 51669080. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/103186/2026.

DESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ÉRICA FRANÇA LEAL, ID 51664771. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/093324/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS , ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/076337/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal NELSON DE SOUZA NETO, ID 50128604. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/104511/2026.

Id: 2761516