DOERJ 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O CORREGEDOR INTERNO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do Processo nº SEI030001/070156/2024, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer do recurso interposto, NEGANDO-LHES P R O V I M E N TO , mantendo a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 03 (três) dias, aos servidores: REJANE LUCIA DE FREITAS FERREIRA , Id. 43286135 e JORGE FRANCISCO DE A. N A S C I M E N TO , Id. 34306471.

O CORREGEDOR INTERNO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do Processo nº SEI030001/070156/2024, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer do recurso interposto, DANDO-LHE PROVIMENTO , com reforma da penalidade para converter em REPREENSÃO , conforme art. 292, inciso II do Decreto Estadual nº 2479/79, ao servidor: ANDRÉ GOMES VIEIRA , Id. 51360012/01.

Id: 2761233

O CORREGEDOR INTERNO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do processo nº SEI030001/040891/2025, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer do Recurso Administrativo interposto, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, e mantendo a APLICAÇÃO da penalidade de SUSPENSÃO por 03 (três) dias à servidora SUZANIR ITAPEASSU VIANNA, Id. Funcional n.º 561393-0.

O CORREGEDOR INTERNO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do processo nº SEI030001/058240/2025, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer do Recurso Administrativo interposto, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, e mantendo a APLICAÇÃO da penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias, à servidora CÉLIA CRISTINA FREIRE DA SILVA AGUIAR , Identidade Funcional nº 3398431-0.

Id: 2761223

O CORREGEDOR INTERNO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/063452/2025, pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a APLICAÇÃO da penalidade de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias com fundamento no art. 292, inciso III c/c art. 296, inciso I, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/1979, pelo descumprimento do disposto no art. 285, incisos III, IV, V, VI e VIII, do Decreto Estadual nº 2479/1979, c/c o art. 3º, incisos “d”, “e” e “h”, do Decreto Estadual nº 43.583/2012, ao servidor ANDERSON HENRIQUE ELEUTÉRIO DE MACEDO , Agente Administrativo BibliotecaCIEP, Id. Funcional nº 38181576.

Id: 2761226

O CORREGEDOR INTERNO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/088014/2025, pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a APLICAÇÃO da penalidade de SUSPENSÃO por 03 (três) dias, com fundamento no art. 46, inciso III, c/c art. 50, inciso I, pelo descumprimento do art. 39, III, V, VI e VII, c/c art. 41, todos do Decreto-Lei n° 220/1975, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/1979 e art. 3°, alínea "d" do Decreto Estadual nº 43.583/2012, e ante ao disposto nos arts. 70 à 72 da Lei Estadual n° 5.427/2009, à servidora NELMA GOMES SALLES FERREIRA , Identidade Funcional nº42586798-4.

Id: 2761219

O CORREGEDOR INTERNO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi decidido no processo nº SEI-030001/070936/2024, pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias, com fundamento no art. 292, III, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, pelo descumprimento do disposto no art. 285, inciso VII, do Decreto Estadual nº 2.479/79, c/c art. 5º, incisos 2º e 3º do Decreto Estadual nº 49.005/2024, aos servidores ANA CLAUDIA PORCIUNCULA PIVANTI , Id. Funcional nº 34088105 e RICARDO LIMA CHAGAS , Id. Funcional nº 42833922 e SUSPENSÃO por 03 (três) dias, com fundamento no art. 292, III, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, pelo descumprimento do disposto no art. 285, inciso VII, do Decreto Estadual nº 2.479/79, c/c art. 5º, incisos 2º e 3º do Decreto Estadual nº 49.005/2024, ao servidor NILTON DE SOUZA , Id. Funcional nº 34246509.

O CORREGEDOR INTERNO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no processo nº SEI-030001/070936/2024, pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a aplicação da penalidade de REPREENSÃO , prevista no art. 292, inciso II, do Decreto Estadual nº 2.479/79 e pelo descumprimento do art. 285, inciso VII, do Decreto Estadual nº 2.479/79, aos servidores ALBERTINO LEONEL , ID Funcional nº 42109604; ALESSANDRA DA SILVA , ID Funcional nº 41940709; ANDRE PEREIRA DA CONCEIÇÃO , ID Funcional nº 51413981; CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS ANDRADE , ID Funcional nº 35007184; DEA MARIA DIAS DOS SANTOS ,ID Funcional nº 39518736; JOAO CAETANO DE MATOS , ID Funcional nº 56211438; MARCIA AUGUSTO DE ARAUJO , ID Funcional nº 32476639; MARCOS ANDRE DIAS CRUZ , ID Funcional nº 42833205; NIALEN DOS SANTOS CUNHA , ID Funcional nº 41937775; PAULO ROBERTO DE MORAES SEICA ,ID Funcional nº 42640156; PRISCILLA BARROS LESSA , ID Funcional nº 42780080; RAFAEL SAYAO LOBATO CIL E N TO , ID Funcional nº 42837537; STELLA MARIS DE SOUZA RIBEIRO E SOUZA , ID Funcional nº 33585938 e TIAGO LUIZ DE LIMA , ID Funcional nº 50741730.

O CORREGEDOR INTERNO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no

processo nº SEI-030001/070936/2024 pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna público o A R Q U I VA M E N TO do processo, na forma do art. 319, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, com relação aos servidores GLAUCO TEIXEIRA MARQUES , Id. Funcional nº 51500175; FELIPE FRAZAO DA SILVA , Id. Funcional nº 51502186; PEDRO LUIZ ALVES PEREIRA , Id. Funcional nº 34944176; ANA LUCIA DA CRUZ SANTANA, Id. Funcional nº 40347168; EUGÊNIO BRAZ JANUÁRIO , Id. Funcional nº 3485218; FERNANDO SANTA RITA FERNANDES , Id. Funcional nº 43926991; MARIA JOSÉ DIAS COLARES , Id. Funcional nº 34839330; RONALDO MAHAMED SLEMEN , Id. Funcional nº 33545243 e ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA , Id. Funcional nº 33491666.

Id: 2761475

INSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/095002/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores EDUARDO GOMES DO CARMO , Assistente Executivo, matrícula 30414486, ID. Funcional 44078480 e ARNALDO NAZÁRIO DA SILVA , Assistente Executivo, matrícula 30411995, ID. Funcional 50135465, sob a presidência do primeiro.

Id: 2761454

PROCESSO Nº SEI-E-03/016/4443/2018 - AMANDA MELO DA SILVA SANTANA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0950261-8, período base de 10/08/2021 a 23/08/2026.

PROCESSO Nº SEI-E-03/11001089/2007 - ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS, Zelador Vigilante, matrícula nº 5023402-0, período base de 18/04/2020 a 17/04/2025.

PROCESSO Nº SEI-E - 0 3 / 11 0 0 1 4 5 6 / 2 0 0 3 - EMBILINA MEDEIROS GOMES,Merendeira,matrícula nº 5022851-9, período base de 07/10/2019 a 06/10/2024.

PROCESSO Nº SEI-E - 0 3 / 11 0 0 1 9 2 3 / 2 0 0 4 - FERNANDA LOPES COSTA JESUS DO NASCIMENTO, Prof.Doc.I, matrícula nº 0827791-5,período base de 09/08/2017 a 08/08/2022.

PROCESSO Nº SEI-030037/002282/2023 - FLAVIA ALVES RABELO ,Prof,Inspetor Escolar,matrícula nº 0956353-7, período base de 06/08/2021 a 19/08/2026.

PROCESSO Nº SEI-030037/001061/2021 - KATIA DOS REIS MALHANO,Prof.Doc.II,matrícula nº 5010365-4, período base de 13/05/2021 a 12/05/2026.

PROCESSO Nº SEI-E-03/016/2669/2016 - LEANDRO ROSETTI DE ALMEIDA,Prof.Doc.I,matrícula nº 0927497-8, período base de 06/02/2021 a 05/02/2026. PROCESSO Nº SEI-030001/072442/2024 - MARIA APARECIDA FERNANDES SILVA,Servente,matrícula nº 5010681-4,período base de 08/11/2020 a 07/11/2025.

PROCESSO Nº SEI-030037/001593/2023 - MOISES VERISSIMO DE LIMA,Prof.Doc.I,matrícula nº0941766-8, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.

PROCESSO Nº SEI-E - 0 3 / 11 0 0 1 9 6 8 / 2 0 0 4 - NEMIAS ANTUNES BELMONT,Zelador Vigilante,matrícula nº 5010757-2,período base de 24/07/2021 a 23/07/2026.

PROCESSO Nº SEI-E-03/016/642/2019 - PATRICIA DE MENDONÇA TRINDADE BRAGA,Prof.Inspetor Escolar,matrícula nº 0942602-4,período base de 11/07/2021 a 24/07/2026.

CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.

PROCESSO Nº SEI-030001/078813/2026 - ELKANA CRUZ DE BARROS,Prof.Doc.I,matrícula nº 0918523-2, período base de 09/09/2009 a 08/09/2014 e de 16/05/2019 a 15/05/2024.

PROCESSO Nº SEI-030001/062679/2026 - LUIS JOSE DOS SANTOS,Prof.Doc.I,matrícula nº 0840217-4,período base de 12/08/2004 a 11/08/2009 e de 09/08/2017 a 08/08/2022.

CONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LCENÇA ESPECIAL.

PROCESSO Nº SEI-E-03/11002443/2002 - MARIA MADALENA VICENTE ALVES, Servente, matrícula nº 5011016-2. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial relativas aos períodos de 12/08/2002 a 31/10/2007 e de 10/09/2019 a 09/09/2024, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.

PROCESSO Nº SEI-030001/091277/2026 - MARCELO EMIDIO DO VALLE,Prof.Doc.I,matrícula nº 0915184-6,período base de 20/06/2005 a 19/06/2025. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.

PROCESSO Nº SEI-030001/093802/2026 - VIVIANE LOPES DE CERQUEIRA,Prof.Doc.I,ID 51490072/1. CONCEDO alteração de nome.

Id: 2761243

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA RETIFICAÇÃO D.O. DE 31/08/26 PÁGINA 56 - 1ª COLUNA ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA CENTRAL Nº 1031 DE 27 DE AGOSTO DE 2026 REESTRUTURA O COMITÊ ESTRATÉGICO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, DISPÕE SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, DESIGNA SEUS MEMBROS, E CESSA OS EFEITOS DAS PORTARIAS CENTRAL SEI Nº 524 E 525/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SUBSECRETARIA EXECUTIVA ATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO PORTARIA SEAS Nº 150 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS N.º 002/2023 CELEBRADO COM A EMPRESA VOLUME PARTICIPAÇÕES, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.

O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº. 45.600 de 16/03/2016 e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI-070026/000700/2022; R E S O LV E :

Art. 1º - Designar os servidores mencionados no art. 2° para que componham, exercendo a função de fiscais, a comissão de acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Contrato SEAS n.º 002/2023 , firmado com a empresa, VOLUME PARTICIPAÇÕES, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, cujo objeto versa sobre a prestação de serviços de planejamento, organização, promoção, coordenação e execução de eventos e ações promocionais em âmbito nacional com fornecimento/disponibilização de recursos humanos, alimentação, materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, em caráter continuado, para exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.

Art. 2º - A comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato SEAS n.º 002/2023 será composta pelos seguintes servidores: Diretoria Geral de Administração e Finanças - DIRAF Gestor: Thiago Faria Rodrigues Peixoto, Id. Funcional n.º 5099673-8 Subsecretaria de Sustentabilidade e Educação Ambiental - SUBSEA Fiscal: Felipe Bella, Id. Funcional n.º 5099859-5 Fiscal: Natalia de Oliveira Barbosa Laurindo, Id. Funcional n.º 5 11 5 3 4 0 - 8 Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade - SUBCLIM Fiscal: Renata de Souza Lopes, Superintendente de Gestão Ecossistêmica/Subsecretária Interina, Id. Funcional n.º 4274660 Fiscal: Telmo Borges Silveira Filho, Superintendente de Mudanças do Clima e Florestas, Id. Funcional n.º 43722580 Subsecretaria Executiva - SUBEXE Fiscal: Antônio João Ventura da Silva, Id Funcional n° 21458839. Fiscal: Carlos Eduardo dos Santos Silva, Id Funcional n° 43946380. Subsecretaria de Recursos Hídricos - SUBRHI

Fiscal: Helena Marquini Zuntini Pinto, Id Funcional n.º 5149243-1. Fiscal: Elisa de Souza Bento Fernandes, Id Funcional n.º 4267311-9. Subsecretaria de Resíduos e Economia Circular - SUBRES Fiscal: Mona Rotolo Mançano, Id Funcional n° 4461206-0. Fiscal: Lucas de Jesus Carvalhal, Id Funcional n° 5137664-4. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 02 de setembro de 2026

Subsecretário Executivo

Id: 2761327 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE ATO DA PRESIDENTE

PORTARIA INEA/PRES Nº 1564 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 18/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de, 2007 e no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI070002/010132/2021, R E S O LV E :

Art. 1º - Designar a servidora Luciana Maria Baptista Ventura, ID funcional 4336419-5, Diretora de Pós Licença e Fiscalização Ambiental, em substituição ao servidor Rodrigo Regis Lopes de Souza, ID. 5149398, nomeado pela Portaria INEA/PRES Nº 1.326 de 02 de Julho de 2024, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 18/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Miguel Pereira, visando a execução do Programa de Acompanhamento de Licenças da Região do Guandu e Adjacências (ALGA), a partir do acompanhamento estratégico das atividades licenciadas que lançam efluentes em corpos hídricos estratégicos localizados a montante da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, na Região Hidrográfica II. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/PRES N° 1.326 de 02 de Julho de 2024. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026

DENISE MARÇAL RAMBALDI Presidente

Id: 2761346

PORTARIA INEA/PRES Nº 1565 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 13/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.