DOEAP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.733

Quinta-Feira, 3 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

substituição, o cargo de Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, durante o impedimento do titular, nos dias 08 e 09 de setembro de 2026.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXVII, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo n° 0007.2658.0277.0348/2026 ,

Autorizar a renovação da cessão, a contar de 12 de setembro de 2026, para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para o cessionário, pelo período de 01 (um) ano, do servidor José Alberto da Silva Torres Filho , ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Auditor de Controle Interno, Matrícula nº 0969967-8-01, Grupo Nível Superior, integrante do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, lotado na Controladoria-Geral do Estado do Amapá - CGE/AP, na forma estabelecida no art. 113, inciso I e § 1º, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, c/c o art. 7º, do Decreto nº 4810, de 06 de outubro de 2015.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 1.453, de 11 de fevereiro de 2010, alterada pela Lei nº 2.660, de 02 de abril de 2022,

Art. 1º Nomear o TEN CEL QOEM-PM Rodrigo Souza Pinto para exercer o cargo em comissão de Gerente de Núcleo/Núcleo de Prestação de Contas/Coordenadoria de Contratos, Convênios e Prestação de Contas/ Diretoria Administrativa Financeira, Código FGS-2 , do Departamento Estadual de Trânsito, a contar de 03 de setembro de 2026.

Art. 2º O referido cargo será considerado de natureza militar, com encargos previstos na legislação específica, nos termos do Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983 (R-200) e art. 1º, inciso III c/c art. 2º, inciso VII do Decreto nº 2025, de 15 de junho de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E LOGÍSTICA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe confere pelo Decreto nº 0150, de 10 de janeiro de 2025 e pelo Decreto nº 4564, de 09 de abril de 2025 que dispõe sobre a delegação de competências para a prática de atos administrativos, orçamentários e financeiros, e tendo em vista o teor do Processo nº 0006.2573.1406.0005/2026 - CO-GESTÃO ADM. FIN-/CASA CIVIL, e

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 6604, de 11 de setembro de 2024, Seção IV, Art. 13, Parágrafo único.

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 24 de agosto de 2026, o prazo de aplicação do Adiantamento/ Suprimento de Fundos - Cartão de Pagamento (CPAP), em nome do servidor EDISON LUIS ZILIO PAVAN , concedido através da Portaria nº 181/2026-CASA CIVIL , de 19 de junho de 2026, publicada no DOE nº 8679, de 19 de junho de 2026, em virtude do suprido possuir saldo a utilizar.

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO AMAPÁ, em Macapá-AP, 03 de setembro de 2026.

Secretário Ad< > junto

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E LOGÍSTICA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe confere pelo Decreto nº 0150, de 10 de janeiro de 2025 e pelo Decreto nº 4564, de 09 de abril de 2025 que dispõe sobre a delegação de competências para a prática de atos administrativos, orçamentários e financeiros, e tendo em vista o teor do Processo nº 0006.2573.1406.0004/2026 - CO-GESTÃO ADM. FIN-/CASA CIVIL, e

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 6604, de 11 de setembro de 2024, Seção IV, Art. 13, Parágrafo único.

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28 de agosto de 2026, o prazo de aplicação do Adiantamento/ Suprimento de Fundos - Cartão de Pagamento (CPAP), em nome do servidor RAFAEL RIBEIRO PONTES , concedido através da Portaria nº 184/2026-CASA CIVIL , de 19 de junho de 2026, publicada no DOE nº 8680, de 22 de junho de 2026, em virtude do suprido possuir saldo a utilizar.

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO AMAPÁ, em Macapá-AP, 03 de setembro de 2026.

EDSON REINALDO DO CARMO ALVES Secretário Ad< > junto

Protocolo 165754

Protocolo 165679

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