DOEAP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.733

Quinta-Feira, 3 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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Gabinete de Segurança Institucional

O CHEFE DE GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO AMAPÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere pelo Decreto nº 3109 de 28 de fevereiro de 2025.

CONSIDERANDO autorização concedida pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado. CONSIDERANDO o contido no Processo n° 0094.2598.6103.0077/2026- GSI/GEA, de 03 de setembro de 2026 e seus anexos.

Cargo Comissionado de Subprocurador-Geral Adjunto do Estado do Amapá, da sede de suas atribuições Macapá/AP , até a cidade de Campo Grande/MS , no período de 15 a 18 de setembro do corrente ano, para participar do RENAGEI Conecta | MS e convocação da 3ª Assembleia Geral Extraordinária da RENAGEI.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Procurador-Geral, Macapá-AP, 02 de setembro de 2026.

Thiago Lima Albuquerque Procurador-Geral do Estado.<#E.G.B#165508#8#182789/> .

Protocolo 165508

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Art. 1º - Homologar o deslocamento dos militares abaixo, da sede de suas atribuições em Macapá-AP até os município de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari - AP, no período de 31 de agosto a 02 de setembro de 2026, em serviço de segurança e apoio Institucional aos familiares do Exmo. Sr. Governador do Estado do Amapá, Clécio Luís Vilhena Vieira, em cumprimento de agenda institucional nos referidos municípios.

Art. 2° - Conforme Decreto nº 2517 de 03 de maio de 2019, que teve seu anexo I alterado pelo Decreto n.º 1451, de 29 de março de 2022, o setor responsável deverá providenciar os procedimentos referentes aos direitos pecuniários a que fazem jus.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 03 de setembro de 2026 DANIEL DOS SANTOS MIRANDA - CEL QOEM Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (Decreto nº 3109 de 28/02/2025, DOE Nº 8.363 de 06/03/2025)

(< Datado e assinado eletronicamente> )

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Protocolo 165613

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Procuradoria Geral

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 7º, incisos I, II e XXV da Lei Complementar nº. 0089, de 01 de julho de 2015, e tendo em vista o Of. nº 070101.0077.4627.1304/2026 GABINETE DO PGE.

Art. 1º - Autorizar o deslocamento do Procurador do Estado Alexandre Martins Sampaio, no exercício do

Polícia Militar

Designa oficial para Agente de Contratação e institui a Equipe de Apoio do Agente de Contratação para atuar nos processos de contratações de serviços e aquisições no âmbito da Polícia Militar do Amapá.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 0981, de 23 de fevereiro de 2026, publicado no DOE nº 8.600, de 23 de fevereiro de 2026.

CONSIDERANDO os deveres constitucionais do agir administrativo, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade e eficiência do serviço público;

CONSIDERANDO a necessidade permanente de aquisição de bens e contratação de serviços comuns por parte da Polícia Militar do Amapá;

CONSIDERANDO o artigo 7º da Lei Federal nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.

Art. 1º - DESIGNAR o MAJ QOEM Brunno Raynner de Moraes Loreiro, para atuar como Agente de Contratação, a contar de 25 de agosto de 2026, responsável, segundo art. 6º, inciso LX da Lei n. 14.133/2021 para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias para aquisições de bens e serviços à Policia Militar do Amapá, observando os regulamentos que vierem a ser aprovados e promulgados pelo Poder Executivo Estadual.

Art. 2º - Designar os Policiais Militares abaixo pertencentes a Diretoria Administrativa da PMAP, nos termos art. 8º, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a Equipe de Apoio que auxiliará o Agente de Contração, nas contratações públicas:

Apoio;

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