DOEAP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.733

Quinta-Feira, 3 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos n. 1.497, de 16 de outubro de 1992, e n. 0422, de 30 de janeiro de 2019, pela Lei n. 2.668, de 2 de abril de 2022, com redação dada pela Lei n. 3.281, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o conteúdo do Processo n. 0007.2658.0283.0103/2026;

CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Avaliação de Gratificação e Titulação - Grupo de Apoio Jurídico, designada pela Portaria n. 0642/2026-SEAD, bem como o disposto no art. 3º-A da Lei n. 2.668, de 2 de abril de 2022, com redação conferida pela Lei n. 3.281, de 4 de agosto de 2025, que disciplina a Progressão Horizontal por Titulação dos servidores integrantes do Grupo de Apoio Jurídico;

Art. 1º Conceder Progressão Horizontal por Titulação para a Classe “B” (Especialização) ao servidor WELINGTON DE SOUSA FERREIRA , ocupante do cargo de Analista de Meio Ambiente - Bacharel em Direito, matrícula n. 0099785-4- 01, integrante do Grupo de Apoio Jurídico, lotado na Secretaria de Estado da Administração e à disposição da Procuradoria-Geral do Estado, em razão da conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambiental e Urbanístico, com carga horária de 360 (trezentas e sessenta) horas, ofertado pela Faculdade Damásio Educacional, com efeitos financeiros a contar de 11 de agosto de 2026, nos termos da Lei n. 2.668, de 2 de abril de 2022, com as alterações promovidas pela Lei n. 3.281, de 4 de agosto de 2025.

servidores integrantes das carreiras de nível superior do Grupo de Ciência e Tecnologia e do Grupo de Produção;

Art. 1º Conceder Gratificação de Titulação no percentual de 20% (vinte por cento) à servidora NEUMA MARIA SIMOES ALVES , matrícula nº 0099587-8-01 , ocupante do cargo de ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL , integrante do Grupo de Ciência e Tecnologia e do Grupo de Produção, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, em razão da conclusão do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Administração , com efeitos financeiros nos termos dos §§ 10 e 11 do art. 20 da Lei nº 1.300/2009, de 20 de maio de 2026.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 03 de setembro de 2026 CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES Secretária de Estado da Administração Decreto nº 4650< > , de 05 de junho de 2024

Protocolo 165693

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos n. 1497, de 16 de outubro de 1992, 2642, de 18 junho de 2007 e 0422, de 30 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido no Processo nº 0020.2837.1132.0178/2026 ,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 03 de setembro de 2026 CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES Secretária de Estado da Administração , de 05 de junho de 2024

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos nº 1.497, de 16 de outubro de 1992, e nº 0422, de 30 de janeiro de 2019, pela Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, com redação dada pela Lei nº 3.278, de 22 de julho de 2025, e tendo em vista o conteúdo do Processo nº 0007.2921.1038.0003/2026;

CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Avaliação de Gratificação e Titulação (COTIG), designada pela Portaria nº 0444/2026 - SEAD; bem como disposto no art. 20 e §§ da Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, com redação conferida pela Lei nº 3.278, de 22 de julho de 2025, que institui a Gratificação de Titulação aos

Homologar a designação do servidor Marco Aurélio Souza Ramalho , ocupante do cargo de Coordenador/ Coordenadoria Administrativo Financeira, Servidor Público exercendo cargo em comissão, pertencente ao Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá, durante o afastamento do titular Miqueas Gonçalves de Barros , ocupante do cargo de Secretário Adjunto, Subsídio-4/SDC, que se encontra afastado por motivo de férias, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026.

Macapá-AP, 03 de setembro de 2026 CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES Secretária de Estado da Administração , de 05 de junho de 2024

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, pelos Decretos n. 1497, de 16 de outubro de 1992, 2642, de 18 junho de 2007 e 0422, de 30 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido no Processo nº 0011.2863.0657.0009/2026 ,

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