DOEAP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.733

Quinta-Feira, 3 de Setembro de 2026

Protocolo 165541

DIÁRIO OFICIAL

Macapá, 02 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Emergencial nº 009/2026 - NGC/SESA, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde - SESA e a empresa GRIFORT INDÚSTRIA E SERVIÇO DE APOIO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA, cujo objeto consiste na prestação de serviços e fornecimento contínuo de solução integrada para o processamento e gestão de roupas hospitalares, compreendendo lavagem, desinfecção térmica e/ ou química, esterilização de enxoval cirúrgico, locação e reposição de rouparia, coleta, transporte, hotelaria hospitalar, bem como a gestão intra e extra-hospitalar, destinados ao atendimento das unidades da rede pública estadual de saúde;

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem na qualidade de Fiscais do Contrato, na condição de titulares e, quando houver indicação, suplentes, no âmbito das respectivas unidades de saúde, competindo-lhes o acompanhamento, a fiscalização e a certificação da execução dos serviços, conforme especificado na tabela constante desta Portaria.

47 de 87