DOEAP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.733

Quinta-Feira, 3 de Setembro de 2026

Art. 2º Compete aos fiscais designados proceder ao ateste das notas fiscais e à elaboração dos relatórios de fiscalização referentes aos serviços executados nas respectivas unidades de saúde, observando o período de vigência contratual, as atribuições inerentes à função, as cláusulas contratuais e a legislação aplicável.

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos retroativos a 10 de agosto de 2026, data de início da vigência contratual, permanecendo vigente enquanto perdurar o Contrato Emergencial nº 009/2026 - NGC/SESA.

Macapá, 3 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 165634

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.0039.0060/2026;

Art. 1° Conceder Suprimento de Fundo em nome do servidor Marcos Barros da Silva, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), destinados ao custeio de despesas com materiais de consumo e serviços de terceiros (pessoa jurídica), para atendimento às necessidades da Coordenadoria Administrativa - CAD.

Art. 2º O adiantamento concedido será aplicado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento do crédito pelo responsável pelo adiantamento.

Art. 3° A critério do ordenador de despesas, até o 5º (quinto) dia anterior ao término do prazo inicial, o suprido pode solicitar prorrogação do prazo, desde que não ultrapasse o máximo de 120 (cento e vinte) dias.

Art. 4º A referida despesa deverá ser empenhada na Fonte 500, Ação 2798, Programa 0013, Natureza da Despesa 3.3.90.30 Material de Consumo, R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Art. 5º O suprido deverá apresentar a Prestação de Contas, devidamente homologada pelo titular do Órgão, no Núcleo de Acompanhamento e Prestação de Contas-NAPC/FES, dentro de até 15 (quinze) dias, contados do término do período de aplicação constantes no Art. 2º desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.

Macapá, 03 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026 e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.3604.0240/2026;

Art. 1º Retificar a Portaria n° 1244/2025-SESA de 26 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá n° 8.563 de 26 de dezembro de 2025, que passará a vigorar com a seguinte redação:

ONDE SE LÊ: “Art. 1º Instituir de forma a compor a equipe que atuará na fase de planejamento das contratações públicas referentes à Coordenação Estadual de Saúde Bucal (CESB), previstas no Plano de Contratações Anual (PCA-2025), os servidores abaixo designados:”

LEIA-SE: “Art. 1º Instituir de forma a compor a equipe que atuará na fase de planejamento das contratações públicas referentes à Coordenação Estadual de Saúde Bucal (CESB), previstas no Plano de Contratações Anual (PCA-2026), os servidores abaixo designados:”

Art. 2º Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.

Macapá, 02 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 165564

EXTRATO DE EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DESTINADO À SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NA “MATERNIDADE DE RISCO HABITUAL ZONA NORTE DE MACAPÁ - DRA. EUCLÉLIA AMÉRICO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ”. CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA/AP E O INSTITUTO OVÍDIO MACHADO - IOM. O INSTITUTO OVÍDIO MACHADO - IOM, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.260.939/0001-34, com sede na Rua Um, nº 4, Residencial São Domingos II, Bairro COHAMA, São Luís/MA, CEP. 65.062-065, por meio de sua presidente, Adriana Gama Meireles, que no uso de suas atribuições legais torna pública a realização de Processo Seletivo Público Simplificado visando à seleção de profissionais de nível médio, técnico e nível superior para atuação na “Maternidade de Risco Habitual Zona Norte de Macapá - Dra. Euclélia Américo, da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá”, objeto do Contrato de Gestão no 01/2022, mediante as condições estabelecidas no EDITAL Nº 03/2026 - IOM, DE 03 DE SETEMBRO

RESOLVE:

48 de 87