DOEAP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.733

Quinta-Feira, 3 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

DE 2026 e em normas complementares posteriormente lançadas, que passarão a integrá-lo. O Calendário de Eventos do Processo Seletivo, os Requisitos Exigidos para o Exercício dos Cargos, os Demonstrativos de Vagas, Carga Horária e Salários estão em anexo ao Edital de Abertura, integralmente disponível na página oficial do IOM - www.institutoovidiomachado.org.br e na página oficial da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá na internet - https://saude.portal.ap.gov.br. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico institutoovidiomachado.org.br/serviços/portal de seletivos, no período do dia 08 de setembro de 2026, a partir de 08h, até às 23h59min do dia 13 de setembro de 2026, sendo o dia 16 de setembro de 2026, a data final para pagamento da taxa de inscrição.

Macapá, 03 de setembro de 2026. ADRIANA GAMA MEIRELES

Presidência - Instituto Ovídio Machado<#E.G.B#165570#49#182854/> .

Protocolo 165570

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Secretaria de Justiça e Segurança Pública

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, em consonância com a Lei nº 3.175, de 8 de janeiro de 2025, e com o Decreto Estadual nº 8530, publicado no DOE nº 8.501, de 25 de setembro de 2025 , considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seus arts. 117, 140 e 158, que disciplinam a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos, bem como o Decreto Estadual nº 7.333, de 30 de outubro de 2024, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, as atividades de gestão e fiscalização contratual, e, ainda, considerando a necessidade de designação formal dos agentes responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e gestão do contrato abaixo indicado, de modo a assegurar a regular execução contratual e o atendimento do interesse público,

Art. 1º Designar servidores para exercer as funções de CONTRATO gestão, fiscalização e acompanhamento do Nº 55/2026 - FUNSEP/SEJUSP , celebrado, com a empresa GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA, CNPJ sob nº 45.218.484/0001- 88 , cujo objeto é a aquisição AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO BLINDADA DE CASCO DE ALUMÍNIO NAVAL PARA ABORDAGEM E INTERCEPTAÇÃO POLICIAL PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ - REPASSE 2026 - ÁREA TEMÁTICA RMVI - META ESPECÍFICA 01 - ITEM 28, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2255. Vinculada ao PROCESSO SIGA Nº 00043/FUNSEP/2026.

seguintes servidores para o exercício das funções de gestão e fiscalização do contrato:

I - GESTOR DO CONTRATO: ABRAÃO TRANI DE ALMEIDA - Matrícula nº 1027751;

II - FISCAL TÉCNICO: FABIO ARAÚJO DE OLIVEIRA - Matrícula nº 908592 ;

III - FISCAL TÉCNICO: TANIEL MARQUES DA SILVA - Matrícula 1014852;

IV - FISCAL TÉCNICO: LIDIANNE FÉLIX CAMPOS - Matrícula 988997;

Art. 4º Compete aos designados exercer as atribuições de gestão e fiscalização contratual, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 7.333/2024, devendo registrar ocorrências, acompanhar a execução, atestar o cumprimento das obrigações e adotar as providências necessárias à regular execução do contrato.

Art. 5º As decisões e as providências que ultrapassarem as competências dos servidores designados deverão ser informadas a NCC/SEJUSP/FUNSEP, em tempo hábil, para a adoção das medidas pertinentes.

Art. 6º O gestor e o fiscal poderão ser substituídos a qualquer tempo, a pedido, ex-offício ou por necessidade de serviço, desde que devidamente justificado o motivo.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Macapá-AP, 01 de setembto de 2026. CEZAR AUGUSTO VIEIRA - DEL PC/AP

Presidente do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNSEP - Em exercício

Protocolo 165579

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123, incisos I e II da Constituição Estadual e pelo Decreto nº 8530, de 25 de setembro de 2025, publicado no DOE - AP 8.501 de 25/09/2025, e tendo em vista o contido Ofício nº 330101.0077.1246.0073/2026 -CIOP - SEJUSP.

AUTORIZAR a inclusão e concessão de férias regulamentares para o exercício 2027 a servidora STEPHANI DE PAULA NASCIEMNTO SILVA - SGT PM, ora desempenhando suas atividades na Coordenadoria de Inteligência e Operações - CIOP/SEJUSP - , referente

Art. 2º Ficam designados, no âmbito da PC-AP, os

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