Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Amapá · 03/09/2026 · pág. 55

DOEAP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.733

Quinta-Feira, 3 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

faltas ou das improbidades observadas e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassem a sua competência, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93;

II. Avaliar continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, na periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas; III. Atestar formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos produtos recebidos, antes do encaminhamento para pagamento.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, a contar do dia 01/09/2026.

Art. 4 º - Dê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se.

Macapá - AP, 02 de setembro de 2026. Hugo Tibiriçá Paranhos Cunha

Secretário de Estado de Assistência Social- SEAS - Interino

Decreto nº 2361/2026

..

Secretaria de Políticas para Mulheres

PORTARIA N. 092/2026 - GAB/SEPM/AP

A Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres/ SEPM - Lei n. 2.651 de 02 de abril de 2022, por meio da sua Secretária de Estado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n. 2061, de 31 de março de 2026.

RESOLVE:

AUTORIZAR o deslocamento do servidor: Magdiel Eliton Ayres Couto , Gerente de núcleo de Logísticas, que irá se deslocar de suas atribuições na sede de Macapá ao Município de Mazagão Velho/AP para realizar Círculos Informativos, rodadas de cursos e treinamento relacionados as técnicas de combate aos tipos de assédio, combate à violência de gênero, mecanismo de denúncias e introdução de defesa pessoal para mulheres a ser realizado do dia 14 ao dia 23 de setembro de 2026, no município de Mazagão Velho/AP.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Protocolo 165517 PORTARIA Nº 379/2026-SEAS O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- SEAS , no uso das suas atribuições que lhe fora outorgada pela Lei Complementar nº 152, de 07 de novembro de 2023, no seu art. 6º, Seção II, em consonância com a Lei nº 2.649 de 02 de abril de 2022. Tendo em vista o contido no Ofício nº 310103.0077.5176.0073/2026 AGPSE-PLVM - SEAS e Processo nº 0051.2888.2653.0287/2026 - GAB APOIO/SEAS

Macapá - Amapá, 03 de setembro de 2026. SIMONE MARIA PALHETA PIRES Secretária SEPM/AP

Decreto n. 2061/2026 - GEA

Protocolo 165658 ERRATA 005/2026 - GAB/SEPM/AP

A Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres/ SEPM - Lei n. 2.651, de 02 de abril de 2022, por meio da sua Secretária de Estado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n. 2061, de 31 de Março de 2026.

R E S O L V E: RESOLVE

Art. 1º - Homologar o deslocamento dos Servidores : ALZIVAN ALVES SARMENTO , Gerente do Programa Luz para Viver Melhor/Assessoria de Gestão de Programas Socioassistencial Estadual, EDILSON DUARTE PINHEIRO JUNIOR , PLVM-SEAS e GREICILENE UCHÔA DE OLIVEIRA , Assessora técnica nível II e fiscal Suplente do contrato 001/2026, que se deslocaram da sede de suas atribuições em Macapá/AP até o município de Oiapoque/ AP, no período de 02 a 06 de agosto de 2026, com o objetivo de participar da entrega mensal da cota de combustível do Programa Luz para Viver Melhor/PLMV, às comunidades indígenas localizadas na Br 156.

RETIFICAR a Portaria 091/2026 - GAB/SEPM/AP, publicada no Diário Oficial Edição 8.732 - Pág. 42 e 43, em 02/09/2026.

LEIA-SE: “- 08/09/2026 - Mazagão/AP - 01 (um) dia;

Art. 2º - Dê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se.

Macapá - AP, 03 de setembro de 2026 Hugo Tibiriçá Paranhos Cunha Secretário de Estado de Assistência Social- SEAS - Interino Decreto nº 2361/2026

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Macapá - Amapá, 03 de setembro de 2026.

Protocolo 165681

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