DOE 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº165 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2026

16/09/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$ 10.538.150,15 (dez milhões, quinhentos e trinta e oito mil, cento e cinquenta reais e quinze centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Danilo Reis de Vasconcelos - Diretor Técnico, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Vera Lúcia Carneiro de Sousa - Gestora do Contrato e Andreia Tempass Beck - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2025

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2025; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, nº 378 e 390 – Centro, CEP: 60.160-280, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 03/2025; II. Nos termos do Processo nº 30032.000941/2026-84; III. Nos preceitos dos arts. 71, 72 e 81 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. Nos preceitos dos arts. 101; 102, item 1, alínea “b”; 102, item 3 e 103 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este termo aditivo objetiva a repactuação dos preços por força da cláusula sétima, item 7.2 do contrato nº03/2025 , em razão da superveniência do termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2026/2026, registrada no ministério do trabalho e emprego – MTE, em 15/01/2026, sob o nº CE000025/2026, das categorias de Asseio e Conservação, com data retroativa a 01 de janeiro de 2026, que por força da cláusula 7.2 se faz necessário alterar a cláusula 7.1.: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DA REPACTUAÇÃO 7.1. O valor mensal do contrato passa de R$ 75.015,86 (Setenta e cinco mil, quinze reais e oitenta e seis centavos), para R$ 80.687,87 (oitenta mil e seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e, por conseguinte, o valor contratual anual sofrerá um acréscimo de R$ 68.064,12 (sessenta e oito mil e sessenta e quatro reais e doze centavos), passando assim o valor global de R$ 900.190,32 (novecentos mil e cento e noventa reais e trinta e dois centavos), para R$ 968.254,44 (novecentos e sessenta e oito mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 968.254,44 (novecentos e sessenta e oito mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura, com efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Roberta Maria de Albuquerque Sá - Gestora do Contrato e Rinalda Maria Freitas Ferreira - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2026

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2026; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, nº 280 – Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 05/2026; II. Nos termos do Processo nº 30032.000890/2026-91; III.Nos preceitos do art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. Nos Termos do Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número: MTE-CE000025/2026 e da Convenção Coletiva de Trabalho registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número: MTECE000655/2026; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este termo aditivo objetiva a repactuação dos preços por força da cláusula sétima, item 7.2 do contrato nº05/2026 , em razão da superveniência do termo aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 15/01/2026, sob o nº CE000025/2026, das categorias de Asseio e Conservação, e da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 registrada no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 04/05/2026, sob o nº CE000655/2026, da categoria de Motorista, com data retroativa a 01 de janeiro de 2026, que por força da cláusula 7.2 se faz necessário alterar a cláusula 7.1 CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DA REPACTUAÇÃO 7.1. O valor global passa de R$ 2.989.454,28 (dois milhões novecentos e oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos) para R$ 3.144.046,44 (três milhões cento e quarenta e quatro mil quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), correspondendo ao valor mensal de R$ 262.003,87 (duzentos e sessenta e dois mil três reais e oitenta e sete centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.144.046,44 (três milhões cento e quarenta e quatro mil quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo será a partir da data de sua assinatura, com efeitos financeiros retroativos a partir de 30 de abril de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Karinny Custódio de Melo - Diretora de Gestão e Finanças, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídico da ETICE Roberta Maria De Albuquerque Sá - Gestora do Contrato e Victor Simão Bedê - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº235/2026 – O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FÁBIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO , Procurador do Estado, matrícula 405050.1.6, desta Procuradoria-Geral do Estado Ceará, a viajar à cidade de Aracaju/SE, no dia 29 de maio de 2026, com a finalidade de participar da Reunião Extraordinária do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CCPGE, bem como, no mesmo dia, no período da tarde, do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal – FONACE, ambos a serem realizados na cidade de Aracaju/SE, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Aracaju/Fortaleza, no valor de R$ 2.804,65 (dois mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3.454,28 (Três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026 do DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260012

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Concorrência Nacional Eletrônica nº 20260012, de interesse da SECRETARIA DAS CIDADES - SCIDADES que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISAR BAJ EM ACOPIARA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS