DOE 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº165 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2026 15

do exposto, considerando que nenhum dos licitantes atendeu integralmente as exigências estabelecidas no Edital, o processo licitatório foi fracassado, em razão da desclassificação de todas as licitantes participantes. (iv) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, por meio do Contrato de Empréstimo nº 5848/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Secretaria da Proteção Social – SPS. (v) Fica aberto o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado, de acordo com o disposto na Cláusula 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC). COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, em Fortaleza, aos 01 de setembro de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº151/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 41001.002739/2026-71, RESOLVE ELEVAR , nos termos do art. 30, da Lei Complementar Nº309, de 11 de julho de 2023, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o vencimento-base, de 30% (trinta por cento) para 60% (sessenta por cento) com vigência a partir de 11 de agosto de 2026, da servidora MICHELLE BORGES CAVALCANTE CUNHA , ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº1634441-9, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, portador do título de Doutorado em Direito pela Universidade Estácio de Sá. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se publique-se.

PORTARIA CGE Nº152/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SAMYA DINIZ ENÉAS , que exerce a função de Coordenador, matrícula nº 3000067-6, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Canindé - Ceará, no dia 03 de setembro de 2026, com a finalidade de participar do 2º Encontro do Programa Conexão e Bem-Estar, concedendo-lhe 0,5 meia diária, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) totalizando R$71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o anexo Portaria nº 09/2026, de 05 fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.14.422.434.20680.10.339014.01.5009100000.0-18653. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se publique-se.

PORTARIA CGE Nº153/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO GM/ S10 CABINE DUPLA , placa PMK2510, podendo em caráter de contingência, ser utilizado o veículo MMC/TRITON SPO OUTDOOR, placa SBA2I00, ou o veículo RENAULT/KWID, placa SBT2B31 no dia 03 de setembro de 2026. O condutor do referido veículo será o Sr. Luiz Ronaldo Simplicio Neto podendo a condução, em caráter de contingência, ser realizada pelo colaborador João Evangelista Moura Marçal ou Gildeon Costa Barbosa. O deslocamento tem por finalidade viabilizar o transporte para a cidade de Canindé conforme CGE Atende 203630 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 19/2026

CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: O MOVELEIRO CIA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 08.773.990/0001-02. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 11 (onze) aparelhos de ar-condicionado , com instalação, bem como a execução dos respectivos serviços de desinstalação de aparelhos existentes, destinados ao atendimento das necessidades da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE, de acordo com as especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidos no Termo de Referência, na Ata de Registro de Preços nº 2026/22290/SEPLAG, no Edital do Pregão Eletrônico nº 20250031/SEPLAG e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250031/SEPLAG, a Ata de Registro de Preços nº 2026/22290/ SEPLAG, gerenciada pela SEPLAG, seus respectivos anexos, o Termo de Referência aplicável à contratação, a proposta da CONTRATADA, o Processo NUP nº 41001.002250/2026-07, os preceitos de direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e suas alterações, bem como as demais normas aplicáveis. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, na forma do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, observada a eficácia decorrente de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da mesma Lei. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 52.450,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.10206.03.449052.02.7543210042.1 – 1550844 DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE, E JOSÉ DE ANCHIETA COSTA JÚNIOR, PELA CONTRATADA. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2026.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 20/2026

CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 27.975.551/0003-99. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 15 (quinze) tablets destinados ao atendimento das necessidades da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE, por adesão à Ata de Registro de Preços nº 65/2026 – I, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, na Ata, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 65/2026 – I, oriunda do Pregão Eletrônico nº 350/2025 e gerenciada pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG, o Processo NUP nº 41001.002160/2026-16, o Termo de Referência, a proposta e a carta de anuência da CONTRATADA, a autorização do órgão gerenciador, os preceitos de direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente seu art. 86, o Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e demais normas aplicáveis. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, observada a eficácia decorrente de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo do prazo de garantia do objeto. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 42.749,85 (quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.421.10315.03.449052.1.7543210042.1 - 1550500 DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE, E TAINA GONÇALVES NOVA DA COSTA, PELA CONTRATADA. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2026.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha

COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR