DOE 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº165 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 21/2026

CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0005-15. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 70 (setenta) monitores destinados ao atendimento das necessidades da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE, por adesão à Ata de Registro de Preços nº 13/2024, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, na Ata, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 13/2024, com as alterações promovidas pelo seu Primeiro Termo Aditivo, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 90023/2024 e gerenciada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, o Processo NUP nº 41001.002161/2026-52, o Termo de Referência, a proposta e a carta de anuência da CONTRATADA, a autorização do órgão gerenciador, os preceitos de direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente seu art. 86, o Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e demais normas aplicáveis. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, observada a eficácia decorrente de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo do prazo de garantia do objeto. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 46.060,00 (quarenta e seis mil e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.421.10315.03.44905 2.1.7543210042.1 - 1550500 DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE, E RODRIGO DO AMARAL RISSIO, PELA CONTRATADA. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2026.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22/2026

CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: CLEAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 30.088.923/0003-70. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de solução de backup corporativo, mediante expansão do licenciamento do software Veeam Backup & Replication – VBR , destinada ao atendimento das necessidades da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE, por adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM, compreendendo 40 (quarenta) unidades de expansão de software para proteção de dados VEEAM VBR, em subscrição por 36 (trinta e seis) meses, modelo Veeam Data Platform Foundation Universal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, na Ata, no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 018/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 90030/2025 e promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM, o Processo NUP nº 41001.002196/2026-91, o Termo de Referência, a proposta e a anuência da CONTRATADA, a autorização do órgão gerenciador, os preceitos de direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente seu art. 86, o Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e demais normas aplicáveis. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contado da data de sua assinatura, observada a eficácia decorrente de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, admitida prorrogação nos termos dos arts. 105 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, desde que atendidos os requisitos legais. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 151.600,00 (cento e cinquenta e um mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.421.10315.03.449040.2.5009100000.0 - 1550928 e 41100001.04.126.421.10315.03.449040.1.5009100000.0 - 1658416 DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE, E RICARDO CESAR DIAS, PELA CONTRATADA. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2026.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 24/2026

CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: ASTA MOBILI MÓVEIS LTDA ; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE 40 (QUARENTA) MESAS DE TRABALHO E 40 (QUARENTA) GAVETEIROS FIXOS COM DUAS GAVETAS , PARA A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO, NO EDITAL, NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTERNA Nº 08/2024/SRA/AC, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE (SRA/AC), ORIUNDA DO PREGÃO Nº 90005/2024, O PROCESSO NUP Nº 41001.002485/202691, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA SUA ASSINATURA, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 66.720,00 (SESSENTA E SEIS MIL SETECENTOS E VINTE REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.10206.03.449052.1.7543210042.1-1550844 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE, E CLÁUDIO MAURÍCIO MARCON BERTAZZO, PELA CONTRATADA. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2026.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2025

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 010/2025; II - CONTRATANTE: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ sob o Nº. 27.416.842/0001-85, por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº.1055, Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ISRAEL WEAPON INDUSTRIES (I.W.I) LTD ., registrada pelas leis locais – Israel - sob o nº 51- 358258-5, localizada em 18 Hacharoshet Rd., Kiriyat Gat, CEP:8202132, País: Israel, por intermédio de seu Representante Legal no Brasil, a empresa M.1 - CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 09.165.969/0001-97; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Jalma Jurado, nº 239, Bairro Jardim Eldorado, CEP: 13343- 804, Indaiatuba/ SP/Brasil; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se nas disposições do § 1° do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, nas cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 010/2025,bem como nos autos do Processo Administrativo NUP 18001.031305/2026-66.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: consiste na prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº010/2025; IX - VALOR GLOBAL: não acarretará custo ao Fundo Penitenciário do Estado do Ceará – FUNPEN/CE; X - DA VIGÊNCIA: mais 120 (cento e vinte) dias, e sua vigência estendida por mais 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 010/2025/SAP, não expressamente modifi cadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 19 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; EDERSON DA CRUZ DOMINGOS ISRAEL WEAPON INDUSTRIES (I.W.I) LTD -M.1 - CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA; CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE-GESTOR DO CONTRATO. Fortaleza (CE), 01 de setembro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO