DOE 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº165 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2026 25

TOTAL: 274.925,98 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos), referente as medições dos períodos 07/2025 e 08/2025; A Superintendência de Obras Públicas – SOP declara e convalida o valor integral da dívida acima mencionada que já foi quitada, por meio da Nota de Empenho às fls. 181/182, Nota de Liquidação às fls. 246/247 e Ordem Bancária de Retenção – fls. 248/251, que passa a fazer parte integrante deste termo; Com a assinatura do presente termo, declaram-se extintas todas as obrigações e eventuais encargos decorrentes do débito aqui reconhecido.Documento assinado eletronicamente por: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO em 31/08/2026, às 17:52 (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021; ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2026. Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0083/2022

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0083/2022-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: R. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO; art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput, art. 126, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC 2018, e cláusula oitava, subcláusula 8.5 do contrato estatal, na Justificativa Técnica da UN-BSC do Processo nº 0143.000108/2026-17 -Cagece VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de execução, por mais 10 (dez) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.256.239,06 (um milhão duzentos e cinquenta e seis mil duzentos e trinta e nove reais e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 29 de julho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Romullo Paula Teles, Representante da Contratada. Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Neunrisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0147/2023

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0147/2023-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO BME (constituído pelas empresas: CDG ENGENHARIA LTDA – líder do consorcio e O&M CONSTRUÇÕES LTDA; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, inciso VI c/c § 6º da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 106 do RLC da CAGECE, na Justificativa Técnica da UNBME do Processo nº 1184.000004/2025-26-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Realinhamento dos preços do Contrato nº0147/2023DJU-Cagece , no montante de R$ 7.542.664,33 (sete milhões quinhentos e quarenta e dois mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos), alterando, o seu valor global para R$ 46.939.767,42 (quarenta e seis milhões novecentos e trinta e nove mil e setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), de acordo a planilha constante do aditivo que se encontra às folhas 288 a 295, do supracitado processo administrativo, parte integrante deste Termo. 2.2. O Realinhamento é válido a partir de 01/03/2024. Sendo a nova data base de reajuste 01/08/2026.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 46.939.767,42 (quarenta e seis milhões novecentos e trinta e nove mil e setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 01 de setembro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Iatagan Roberto De Paula, Representante da Contratada. Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0069/2024

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0069/2024-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 91, item 9 do Regulamento de Licitações e Contratos do Processo nº 0138.000237/2026-01-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e execução, por mais 24 (vinte e quatro) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.326.050,27 (três milhões trezentos e vinte e seis mil cinquenta reais e vinte e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 16 de agosto de 2026, para terminar em 15 de agosto de 2028. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 14 agosto de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Rafael Randal Moreira Mendes Carneiro, Representante da Contratada. Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº159, 160 E 161_2026

NUP Nº43012.001789/2025-56

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de LUVA CORRER FOFO , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços, conforme art. 15 do Decreto Estadual nº 35.323/2023, alterado pelo art. 2º do Decreto Estadual nº 36.863/2025, será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições, quantidades e valores. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000740/2025-53, no Pregão Eletrônico nº 20260022 (CAGECE/GESUP), nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 159_2026, SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA (CNPJ: 28.672.087/0075-07)- Item 1, com o valor unitário de R$ 512,01 a quantidade de 338 unidades; Item 3, com o valor unitário de R$ 675,03 a quantidade de 450 unidades; Item 5, com o valor unitário de R$ 1.230,27 a quantidade de 338 unidades; Item 7, com o valor unitário de R$ 2.255,65 a quantidade de 225 unidades; Item 11, com o valor unitário de R$ 3.158,71 a quantidade de 225 unidades e Item 21, com o valor unitário de R$ 966,36 a quantidade de 600 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 160_2026, NÉLIA MARIA CYRINO LEAL INDÚSTRIA DE MATERIAIS FUNDIDOS LTDA (CNPJ: 11.109.083/0001-78)- Item 2, com o valor unitário de R$ 778,00 a quantidade de 112 unidades; Item 4, com o valor unitário de R$ 1.045,00 a quantidade de 150 unidades; Item 6, com o valor unitário de R$ 1.580,00 a quantidade de 112 unidades; Item 8, com o valor unitário de R$ 2.880,00 a quantidade de 75 unidades; Itens 9 e 10, com o valor unitário de R$ 3.600,00 a quantidade de 150 unidades; Item 12, com o valor unitário de R$ 4.090,00 a quantidade de 75 unidades; Itens 13 e 14, com o valor unitário de R$ 11.500,00 a quantidade de 15 unidades e Item 22, com o valor unitário de R$ 1.352,00 a quantidade de 200 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 161_2026, ANGOLINI & ANGOLINI LTDA (CNPJ: 44.829.653/0001-53)- Itens 17 e 18, com o valor unitário de R$ 31.639,00 a quantidade de 20 unidades e Itens 19 e 20, com o valor unitário de R$ 48.245,21 a quantidade de 20 unidades. Signatários: Lara Raissa Teixeira da Costa, Coordenadora da Gesup Respondendo pela Gerência de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; José Roberto Luna, Coordenador da Empresa Saint Gobain Canalização Ltda; Onofre Ferreira Lima, Procurador da Empresa Nélia Maria Cyrino Leal Indústria de Materiais Fundidos Ltda e George Ary Moraes Lima, Representante da Empresa Angolini & Angolini Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

• CAGECE, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE