DOE 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº165 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2026

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NUP: 31032.009457/2026-83 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – INDENIZAÇÃO

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece através do processo nº 31032.009457/2026-83 a despesa no valor de R$ 6.488,00 (Seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), referente aos serviços prestados de manutenção dos grupos de geradores. CNPJ:25.080.595/0001-63 Empresa VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICO LTDA – competência junho/2026, Contrato – 54/2025, vigente até 05/06/2026,(vencido). Acerca do reconhecimento da despesa a Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas:31200001.12.364.421.20182.03.339039.1.5009100000.0 31200001.12.3 64.421.20182.03.339093.1.5009100000.0 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza - Ce, 02 de setembro de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº12/2025 NUP: 27001.004978/2025-53 - PRÉ-RESERVA: 1474212

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL N° 12/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL CRIANDO ARTE DE VARJOTA - CEARÁ , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL CRIANDO ARTE DE VARJOTA - CEARÁ, Organização da Sociedade Civil (OSC), regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 22.687.956/0001-46, com endereço na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 2388, Centro, Varjota/CE, CEP .265-, doravante denominado(a) PARCEIRO(A), neste ato representada por Mailson Furtado Viana, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº .011.003-, RESOLVEM celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso Cultural nº 12/2025. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Aditivo no art. 17, da Lei Federal nº 14.903/2024 e no art. 28, do Decreto Federal nº 11.453/2023. DO OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração do Plano de Aplicação de Recursos , atualização do Plano de Trabalho e utilização de rendimentos no valor de R$ 5.138,27 (cinco mil cento e trinta e oito reais e vinte e sete centavos) do Termo de Compromisso Cultural nº 12/2025. Os rendimentos serão aplicados integralmente na inclusão do item 3.2 da Meta 3 - Registro e Divulgação, conforme novo Plano de Aplicação de Recursos e plano de trabalho aprovado pela área técnica competente, a Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (CODAC). DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS:

Mailson Furtado Viana REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº22/2025 NUP: 27001.004973/2025-21 - PRÉ-RESERVA: 1474714

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº 22/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E ASSOCIAÇÃO CARNAUBEIRA DE ARTE-EDUCAÇÃO . O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURARTE, CNPJ nº 43.285.938/0001-08, com endereço na Rua Dom Luiz, Nº 1785, Bairro: Padre Sebastião Marleno Alexandre, Jaguaretama/CE, CEP: 63.480-000, doravante denominado(a) Entidade Cultural, neste ato representado(a) por DARA THAIS DE LIMA SILVA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o n° .936.363-*, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Cultural n° 22/2025. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB); no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; na Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB); no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento); na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Lei Cultura Viva); e na Instrução Normativa /MinC nº 08, de 11 de maio de 2016 (IN Cultura Viva), bem como nas disposições do Termo de Compromisso Cultural e no processo acima epigrafados. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Compromisso Cultural n°22/2025** , com novo término para a data de 31 de março de 2027. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Compromisso Cultural n° 22/2025 para a data de 31 de março de 2027. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS:

ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA EDUCACIONAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURARTE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Dara Thais de Lima Silva REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

* *** *** EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2023 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA NUP: 27001.003263/2026-64 - PRÉ-RESERVA: 1474332

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 076/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, Complexo Cultural Estação das Artes, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, sra. GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30, à Rua Alameda Rio Negro, nº 585, Alphaville Centro Industrial e empresarial/Alphaville, sala 23, Edificio Jacari - Barueri/SP, CEP: 06.454-000, Tel. (19) 3518-7021, e-mail: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua procuradora RENATA NUNES FERREIRA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº .237.288-*, residente e domiciliada no Estado de São Paulo. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II da Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações e no processo administrativo em epígrafe. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº076/2023** , com a finalidade de prorrogar sua vigência pelo período de 12 (doze) meses. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente aditivo possui vigência a partir de 07/09/2026, com