DOEAP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.734
Sexta-Feira, 4 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
DECRETO Nº 6524 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.246.464,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei n.º 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
DECRETA:Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 11.246.464,00 (onze milhões e duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais) , destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III, § 1º do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR
Secretária de Estado do Planejamento
| ANEXO I - SUPL |
EMENTAÇÃO |
Em R$ 1,00 |
||
|---|---|---|---|---|
| UO/ Programa de Trabalho Id. Uso |
Fonte Nat. da Despesa |
MUNICÍPIO | Emenda Parlamentar | Valor |
| 13103 - SISTEMA INTEGRADO DE ATE | NDIMENTO AO CIDADÃO | 462.000 | ||
| 04.122. 0054. 2144 - REALIZAR ATENDI | MENTOS DE EXCELÊNCI | A NOS SERVIÇOS | DAS UNIDADES DO SUPERFÁCIL |
462.000 |
| 0 | 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 462.000 |
| 15201 - CENTRO DE GESTÃO DA TEC | NOLOGIA DA INFORMAÇÃ | O | 85.188 | |
| 04.126. 0033. 2232 - REALIZAR A MOD | ERNIZAÇÃO DA INFRAES | TRUTURA DE SEGU | RANÇA DA INFORMAÇÃO DO PRODAP |
85.188 |
| 0 | 501 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 85.188 |
| 30301 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 10.132.342 | |||
| 10.121. 0013. 2780 - MODERNIZAÇÃO | DA GESTÃO DA SAÚDE | 4.285.701 | ||
| 0 | 600 3350 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 4.285.701 |
| 10.122. 0013. 2798 - MANUTENÇÃO AD | MINISTRATIVA - FES/SES | A | 5.846.641 | |
| 0 | 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 5.846.641 |
| 36101 - CORPO DE BOMBEIROS MILIT | AR | 190.274 | ||
| 06.182. 0041. 2323 - OPERACIONALIZA | ÇÃO DO CBM AP | 190.274 | ||
| 0 | 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 190.274 |
| 43101 - SECRETARIA DE ESTADO DE | POLÍTICAS PARA AS MUL | HERES | 338.360 | |
| 14.122. 0006. 2424 - MANUTENÇAO AD | MINISTRATIVA - SEPM | 338.360 | ||
| 0 | 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 338.360 |
| 58101 - SECRETARIA DE ESTADO DA C | IÊNCIA, TECNOLOGIA E | INOVAÇÃO | 38.300 | |
| 19.573. 0026. 2738 - REALIZAR A QUAL |
IFICAÇÃO CIENTÍFICA |
38.300 |
||
| 0 | 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 38.300 |
| ANEXO II - A | NULAÇÃO | |||
| Em R$ 1,00 |
||||
| UO/ Programa de Trabalho Id. Uso |
Fonte Nat. da Despesa |
MUNICÍPIO | Emenda Parlamentar | Valor |
| 13101 - SECRETARIA DE ESTADO DA A | DMINISTRAÇÃO | 318.360 | ||
| 04.122. 0044. 2183 - MANUTENÇÃO DE | CONTRATOS CORPORA | TIVOS DA ADMINIS | TRAÇÃO ESTADUAL |
318.360 |
| 0 | 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 318.360 |
| 13103 - SISTEMA INTEGRADO DE ATE | NDIMENTO AO CIDADÃO | 462.000 | ||
| 04.122. 0054. 1023 - ELABORAR PROJ |
ETOS DE HUMANIZAÇÃO |
DO ATENDIMENTO |
AO CIDADÃO |
462.000 |
| 0 | 500 3390 |
160000 - Amapá | 0000.E0000 - Não defnida - Não defnida | 462.000 |
| 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DA F | AZENDA | 5.846.641 |
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