DOEAP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.734

Sexta-Feira, 4 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Procurador-Geral, Macapá-AP, 27 de agosto de 2026.

ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO Subprocurador-Geral Adjunto do Estado. OAB/AP - 1662-B.

Protocolo 165865

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O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7489, 07 de novembro de 2024. Considerando o Decreto nº 6604, de 11 de setembro de 2024, que regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas da despesa pública realizada por suprimento de fundos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, nos termos da Lei nº 3.084, de 19 de julho de 2024, e demais disposições correlatas.

Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e para compor a Comissão de Contratação no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá - CBMAP.

MILITAR DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7490 de 07 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE nº 8.285, de 07 de novembro de 2024, em conformidade com o previsto na Lei Geral de Licitações e Contratos, Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e, em considerando o publicado no item 2-b da 2ª parte do Boletim geral nº 221 de 26 de novembro de 2025, no item 7-e da 2ª parte do Boletim geral nº 102 de 10 de junho de 2026, no item 5-c da 2º parte do Boletim Geral nº 108 de 18 de junho de 2026, no item 2-c da 2º parte do Boletim Geral nº 114 de 26 de junho de 2026 e no item 2-e da 2º parte do Boletim Geral nº 151 de 18 de agosto de 2026.

Art. 1º Revogar a Portaria nº 327, de 14 de abril de 2026.

CONCEDER , a (o) servidor (a) MAGNO PEREIRA SANTOS , matrícula n° 682683, ocupante do posto/ graduação de CAP QOE, Suprimento de Fundos no valor de R$ 8,167,88 (oito mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), o qual deverá aplicar os recursos concedidos nas demandas da unidade solicitante, conforme justificativa contida na Solicitação de Concessão de Suprimento de Fundos.

Art. 2º Designar os seguintes militares para atuarem como agentes de contratação nos processos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá - CBMAP:

A dilação de prazo concedida será de 20 dias, encerrando-se no dia 18 de setembro; Prazo para Prestação de Contas: 10 dias, encerrando-se no dia 28 de setembro.

A referida despesa deverá ser empenhada na Fonte de Recurso 759, Programa de trabalho 1.06.182. 0041. 2500, e Classificação de despesas:

● 33.90.30 - Material de consumo - R$ 8,167,88 (oito mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

Eu, Pelsondré Martins da Silva, me comprometo a atestar a veracidade e legitimidade das despesas a serem pagas com os recursos do Suprimento de Fundos - Adiantamentos.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Macapá-AP, 03 de setembro de 2026. Pelsondré Martins da Silva - CEL QOEM BM Comandante Geral do CBMAP

Parágrafo único. Cada Agente de Contratação contará, quando necessário, contará com o auxílio de Equipe de Apoio formada por, no mínimo, três militares designados pela Diretoria de Administração Geral e/ou a Coordenadoria de Programas e Projetos. Art. 3º Ficam desigandos os militares abaixo realcionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Contratação do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá - CBMAP:

Protocolo 165807

Designa militares para atuarem como Agentes de

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