DOEAP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.734

Sexta-Feira, 4 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, em Macapá-AP, 03 de setembro de 2026. Odailson Picanço Benjamin Secretário de Estado da Infraestrutura

Protocolo 165701

PARTES: CONTRATANTE: O Estado do Amapá, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura

CONTRATADA: INFORMOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA , CNPJ (MF) nº 00.630.985/0001-39.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato decorre da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 001/2026, conforme especificações constantes do Processo SIGA nº 00022/SEINF/2026 e no Prodoc. nº 0038.2400.6252.0001/2026 - CGCC/SEINF, sendo celebrado com fundamento, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nas demais normas federais e estaduais aplicáveis às contratações públicas.

DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE POLTRONAS RETRÁTEIS/REBATÍVEIS DO TIPO PADRÃO, PARA PESSOAS OBESAS (PO) E PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA (PMR) DESTINADAS AO TEATRO DAS BACABEIRAS EM MACAPÁ/AP, incluindo fornecimento, transporte, carga, descarga, montagem, instalação, fixação, alinhamento, testes e entrega em perfeitas condições de uso, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

DO PREÇO : O valor global do presente Contrato é de

R$ 1.455.240,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta dos recursos consignados no orçamento da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, na seguinte classificação orçamentária:: Unidade Orçamentaria: 200101 - Secretaria de Estado da Infraestrutura; Programa de Trabalho: 1.04.122.0006.2800 - Manutenção Administrativa - SEINF; Natureza de Despesa: 449052 - Equipamentos e Material Permanente ; Fonte: - 500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos , conforme Notas de Empenho nº 2026NE00621, emitidas em 30/07/2026 , no valor de R$ 323.840,00 ( trezentos e vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais). Unidade Orçamentaria: 200101 - Secretaria de Estado da Infraestrutura; Programa de Trabalho: 1.04.122. 0006. 2800 - Manutenção Administrativa - SEINF; Natureza de Despesa: 449052 - Equipamentos e Material Permanente; Fonte: - 500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos, conforme Notas de Empenho nº 2026NE00731, emitidas em 31/08/2026

PRAZO DE VIGÊNCIA : O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, abrangendo o período necessário à execução do objeto, ao recebimento definitivo e ao acompanhamento das obrigações de garantia e assistência técnica.

Macapá-AP, 04 de sewtembro de 2026. ODAILSON PICANÇO BENJAMIN SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DECRETO Nº 1003/2026

Protocolo 165824

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços prestado sem cobertura contratual pela empresa Nutri Service Alimentos Ltda, inscrito no CNPJ: 10.226.181.0001-22, conforme consta no prodoc nº 300101.0068.0119.5680/2026.

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, na qualidade de Fiscais, conforme especificado na tabela constante desta Portaria, com observância da legislação vigente, atuarem na certificação técnica dos serviços prestados pela empresa mencionada. Compete-lhes acompanhar, fiscalizar e atestar a execução das atividades realizadas no âmbito das respectivas unidades, em conformidade com as disposições legais, regulamentares e demais normativos aplicáveis, bem como registrar eventuais ocorrências e adotar as providências cabíveis no exercício de suas atribuições.

Art. 2º Compete aos fiscais designados proceder ao ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização relacionados

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