DOEAP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.734

Sexta-Feira, 4 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Às 10h28min do dia 31 de agosto de 2026, na sala de reuniões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá - ARSAP, reuniram-se ordinariamente, em regime colegiado, os senhores, Luiz Otávio de Figueiredo Campos - Diretor-Presidente, Joel Banha Picanço - Diretor Técnico-Operacional e Semíramis Raphael Gomes - Diretora Econômico-Financeiro, contando, com a presença, como convidados, o Sr. José Adeilton Barbosa Leite - Gerente do Núcleo de Regulação e controle de informações Operacionais - NRCIO e o Sr. Rodrigo Monteiro Pedro - Assessor Jurídico - ASSEJUR/ ARSAP, na reunião cujas pautas foram divulgadas no a edital convocatório publicado no Diário Oficial nº 8.726, Leitura e deliberação quanto à Ata da Reunião Colegiada Ordinária nº 007/2026 - ARSAP. O Diretor-Presidente iniciou a sessão cumprimentando os presentes e solicitou à Secretária Executiva que procedesse à leitura do Edital Convocatório da Reunião Colegiada Ordinária nº 008/2026. Após a leitura, procedeu-se à verificação de quórum, realizada pela Secretaria Executiva, ocasião em que foi constatada a presença do Diretor-Presidente e do Diretor Técnico-Operacional, bem como a ausência, naquele momento, da Diretora Econômico-Financeira, Semíramis Raphael Gomes, que ingressou na reunião posteriormente. No momento destinado às comunicações, o Diretor-Presidente informou aos usuários dos serviços de abastecimento de água, especialmente aos residentes na cidade de Macapá, que, na noite do dia 31 de agosto de 2026, a partir das 22h00min, até as 6h00min do dia 1º de setembro de 2026, a Concessionária de Saneamento do Amapá - CSA realizaria manutenção programada para execução da interligação do novo Centro de Reservação do Buritizal - CR Buritizal à rede de abastecimento existente da concessionária. Esclareceu que, durante a execução dos serviços, o fornecimento de água ficaria temporariamente interrompido nas regiões central e sul da capital. O Diretor-Presidente informou, ainda, que o Centro de Reservação do Buritizal possui capacidade de armazenamento de aproximadamente 10 milhões de litros de água e tem previsão de inauguração para o dia 15 de setembro de 2026. Segundo informações da concessionária, o empreendimento deverá atender aproximadamente 16 bairros das regiões central e sul de Macapá, constituindo importante obra para a melhoria do abastecimento de água nessas localidades. Destacou, especialmente, a expectativa de que, com a entrada em operação do referido reservatório, seja ampliada a capacidade de abastecimento das regiões do Congós, Novo Buritizal, Zerão e Universidade, considerando que, durante as visitas realizadas pela Agência, foram constatadas dificuldades relacionadas à chegada da água com pressão suficiente para atendimento dos moradores dessas áreas. Na sequência, o Diretor Técnico-Operacional informou que a área técnica da Agência havia iniciado as fiscalizações nos municípios do Estado do Amapá, com o objetivo de acompanhar a prestação dos serviços, verificar as condições dos sistemas e cobrar da concessionária os

esclarecimentos necessários, bem como ouvir os moradores acerca das condições dos serviços prestados em cada município. Informou que as fiscalizações seriam realizadas ao longo do segundo semestre de 2026, abrangendo os municípios do Estado. Encerradas as comunicações, passou-se à apreciação da pauta. A Secretária Executiva registrou que o único item deliberativo constante da pauta correspondia à leitura e deliberação da Ata da Reunião Colegiada Ordinária nº 007/2026. O Diretor-Presidente dispensou a leitura da referida Ata, considerando que o documento já havia sido disponibilizado aos membros da Diretoria Colegiada e publicado no Diário Oficial do Estado, sendo, após apreciação, aprovada. Na sequência, passou-se ao item “O que ocorrer” , ocasião em que o Diretor-Presidente reforçou as informações apresentadas pelo Diretor Técnico-Operacional acerca do processo de fiscalização que vem sendo realizado pela ARSAP nos 16 municípios abrangidos pela concessão de saneamento, destacando que os trabalhos foram iniciados pelos municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Ferreira Gomes. O Diretor-Presidente relatou que esteve presente em reunião com o Prefeito de Pedra Branca do Amapari, oportunidade em que foram abordados os problemas relacionados ao abastecimento de água identificados durante o processo de fiscalização, especialmente nos bairros Nova Colina e Açaizal, além de parte do bairro Reviver, onde a população vinha sendo atendida emergencialmente por meio de carros-pipa disponibilizados pela própria Prefeitura Municipal. Quanto ao município de Serra do Navio, informou que o abastecimento de água se encontrava em situação satisfatória, conforme informações recebidas em reunião com a Prefeita do município, tendo sido identificados apenas problemas pontuais relacionados à rede de esgotamento sanitário, considerando, inclusive, a antiguidade da infraestrutura existente. Em relação ao município de Porto Grande, destacou que ainda existe uma rede de distribuição de água de pequena extensão, atendendo parcela reduzida da população, sendo necessário significativo avanço na ampliação da cobertura do sistema. Quanto ao município de Ferreira Gomes, informou que o sistema se encontrava em operação e atendendo à população. O Diretor-Presidente ressaltou que, nos quatro municípios fiscalizados, permanece um importante processo de expansão dos sistemas, especialmente em razão das metas contratuais de universalização estabelecidas para a concessão, que preveem a ampliação da cobertura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Destacou, assim, a responsabilidade da ARSAP em acompanhar de forma contínua a qualidade dos serviços prestados e o cumprimento das metas e dos investimentos previstos contratualmente. Na sequência, foi concedida a palavra ao Engenheiro José Adeilton , da Diretoria Técnica-Operacional, para apresentação de informações mais detalhadas acerca das fiscalizações realizadas nos quatro municípios. Ele esclareceu que as inspeções realizadas anualmente pela Agência abrangem os 16 sistemas de abastecimento de água do Estado, sendo normalmente iniciadas no mês de agosto e estendidas até dezembro. Explicou que, durante as inspeções in loco, a equipe técnica verifica o funcionamento e a operação dos

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