DOEAP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.734

Sexta-Feira, 4 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

sistemas, realiza testes pontuais de qualidade da água e visita as lojas de atendimento aos usuários, buscando colher informações tanto dos consumidores quanto das equipes da concessionária responsáveis pelo atendimento. Informou que, no exercício de 2026, a Agência ampliou a metodologia de fiscalização, incluindo no roteiro de visitas reuniões com os prefeitos dos municípios e representantes do Ministério Público. Ressaltou que essa iniciativa permitiu à equipe técnica obter diferentes perspectivas acerca dos serviços prestados, confrontando as informações apresentadas pela concessionária com as reclamações dos consumidores e as avaliações dos representantes do Poder Público e dos órgãos de controle. Informou que as visitas aos quatro municípios foram encerradas no dia 28 de agosto de 2026 e que, naquele momento, a equipe técnica se encontrava na fase de elaboração dos relatórios e de intercâmbio documental, mediante solicitação de informações complementares à concessionária acerca dos municípios fiscalizados. Esclareceu que as informações solicitadas abrangem aspectos comerciais, atendimento aos consumidores, natureza das reclamações, serviços solicitados e respectivos prazos de execução, bem como os investimentos realizados pela concessionária. Destacou que os quatro municípios visitados possuem metas de universalização a serem alcançadas no decorrer da concessão e que, consiste em alcançar cobertura de 99% da população residente nas áreas urbanas dos municípios, conforme estabelecido contratualmente. Quanto aos resultados das fiscalizações, informou que foi constatada evolução na prestação dos serviços nos municípios visitados. No que se refere à qualidade da água, explicou que foram realizados testes pontuais de cor, turbidez, pH e cloro residual, tendo os resultados obtidos nas quatro localidades permanecido dentro dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Em relação ao município de Porto Grande, registrou que foram recebidos relatos pontuais de reclamações quanto à cor e ao odor da água. Informou que a equipe técnica realizou testes adicionais em diferentes pontos, porém os resultados obtidos não confirmaram as reclamações apresentadas. Ressaltou, contudo, que, por se tratar de testes pontuais, a situação deverá ser acompanhada e aprofundada para que seja possível obter uma avaliação mais representativa ao longo do tempo.

No tocante ao abastecimento de água, informou que, de maneira geral, os quatro municípios apresentavam funcionamento dos sistemas, porém destacou situação mais crítica no município de Pedra Branca do Amapari, especialmente quanto à quantidade e à pressão da água fornecida aos bairros localizados na parte alta da cidade, dentre eles Açaizal, Nova Colina e Reviver. Relatou que a equipe técnica esteve nesses bairros durante dois dias consecutivos, inclusive no período noturno, tendo constatado a precariedade do abastecimento. Informou que, apesar dos esforços da concessionária, incluindo a entrada em operação de uma nova estação elevatória de água e de um reservatório com capacidade de 800 m³, os resultados observados ainda não foram suficientes para solucionar a situação. Esclareceu que, diante do descompasso entre a produção e a demanda

de água, a concessionária adotaria, de forma paliativa, o sistema de janelas de abastecimento, mediante o qual determinadas regiões da cidade recebem água durante períodos específicos, alternando-se posteriormente com outras áreas. Ressaltou que tal medida não constitui situação desejável, mas representa alternativa temporária para atendimento da população enquanto são avaliadas soluções definitivas para o problema. O Engenheiro explicou que a situação decorre, em parte, da necessidade de compatibilização entre a oferta e a demanda de água, destacando que a solução exige avaliação de todo o sistema, desde a captação de água bruta até o tratamento e a distribuição. Ressaltou que as perdas decorrentes do processo de tratamento e as condições das estações de tratamento de água também interferem na quantidade final disponibilizada à população. Em relação ao município de Serra do Navio, informou que a concessionária adquiriu dois novos conjuntos motobombas flutuantes destinados à substituição do sistema de captação existente, considerado antigo e obsoleto. Segundo o Engenheiro, a substituição deverá contribuir para a melhoria do abastecimento no município. Registrou, entretanto, a ocorrência de vazamentos pontuais na adutora que interliga a estação de tratamento ao reservatório, infraestrutura de relevante extensão e constituída por material antigo, cuja manutenção demanda, em determinadas situações, a interrupção temporária do fornecimento de água para a realização dos reparos. Quanto ao município de Ferreira Gomes, relatou a existência de dificuldades pontuais de abastecimento nos bairros Triângulo da Vitória e Portelinha, localizados na parte alta da cidade, onde a rede de abastecimento ainda não se encontra completamente implantada. Informou que, em determinados momentos, são observadas dificuldades relacionadas à chegada e à pressão da água, situação que está sendo analisada pela equipe técnica em conjunto com a concessionária. O Sr. Adeilton informou, ainda, que a equipe técnica está realizando estudos para avaliar a relação entre a oferta e a demanda de água nos municípios fiscalizados, utilizando informações provenientes dos macromedidores instalados nos sistemas e dos dados de consumo disponibilizados pela área comercial da concessionária. Esclareceu que os dados de consumo apresentam determinadas limitações, especialmente em razão de ainda não haver 100% dos consumidores hidrometrados e da existência de consumidores cujo consumo efetivo é inferior ao consumo mínimo considerado para fins de faturamento. Assim, destacou que tais fatores podem gerar distorções na análise da demanda efetiva, razão pela qual os dados estão sendo avaliados e confrontados pela equipe técnica. No município de Porto Grande, destacou que, sob o ponto de vista contratual, o município apresentava o maior atraso na evolução das redes de distribuição de água dentre os municípios da concessão. Informou que, para o exercício de 2026, a meta contratual previa aproximadamente 34% de cobertura da rede de distribuição de água, enquanto os dados disponíveis até aquele momento indicavam percentual inferior, embora o cálculo ainda estivesse em atualização.

Outro ponto destacado foi a baixa adesão da população à rede pública de abastecimento de água. Segundo

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