DOEAP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.734

Sexta-Feira, 4 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

informado, Porto Grande apresentava o menor índice de adesão entre os 16 municípios do Estado, situação caracterizada pela existência da rede de abastecimento em frente às residências, sem que os usuários realizem a ligação ao sistema, mantendo soluções alternativas, como poços.

O Diretor-Presidente destacou a relevância da questão da adesão da população ao sistema público de abastecimento de água, mencionando informações recebidas acerca de aumento recente da adesão nos 16 municípios. Associou essa mudança, como hipótese, às preocupações relacionadas às condições hídricas previstas para o ano de 2026, especialmente diante da possibilidade de ocorrência do fenômeno El Niño e seus potenciais efeitos sobre os recursos hídricos, queimadas e disponibilidade de água. Ressaltou que o Estado do Amapá possui grande disponibilidade de recursos hídricos, porém esclareceu que a existência de corpos d’água não significa, por si só, disponibilidade de água tratada para consumo da população. Destacou, ainda, a possibilidade de impactos relacionados à redução dos níveis dos corpos hídricos e ao avanço da cunha salina em determinadas regiões do Estado. O Diretor-Presidente reforçou que a baixa adesão constitui um dos principais desafios da concessão de saneamento no Estado, considerando que, somados os 16 municípios, o índice de adesão permanece inferior a 50%. Explicou que essa situação possui reflexos diretos sobre o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, uma vez que a quantidade de usuários prevista nos estudos de viabilidade é elemento essencial para a geração das receitas necessárias à realização dos investimentos previstos contratualmente. Destacou que os estudos de viabilidade consideravam uma evolução gradual da adesão dos usuários ao sistema, com expectativa de crescimento significativo ao longo dos primeiros anos da concessão. Entretanto, observou que, estando a concessão em seu quarto ano, o índice de adesão permanece abaixo do esperado, circunstância que pode comprometer a capacidade de geração de receita e, consequentemente, a capacidade de realização dos investimentos necessários à expansão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Nesse sentido, o Diretor-Presidente conclamou a população a realizar a ligação à rede pública de abastecimento de água sempre que houver disponibilidade do sistema em frente às residências, ressaltando que a água fornecida pela rede pública passa por tratamento e controle de qualidade, observando os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Ressaltou, ainda, que a utilização de fontes alternativas, especialmente poços, pode representar riscos à saúde quando não houver controle adequado da qualidade da água. Mencionou informações acerca de estudos que apontam a ocorrência de contaminação em parte dos poços existentes no Estado, situação que pode contribuir para a ocorrência de doenças de veiculação hídrica, com impactos especialmente relevantes para crianças e idosos. O Diretor-Presidente destacou também a preocupação da Agência com os índices de inadimplência observados na concessão, ressaltando que os dados comerciais já recebidos

indicam que a inadimplência permanece em patamar preocupante e que é necessária a conscientização dos consumidores quanto à importância do pagamento pelos serviços efetivamente prestados. Por fim, informou que as fiscalizações realizadas pela Agência terão continuidade no mês de setembro, com previsão de prosseguimento dos trabalhos até dezembro de 2026, quando se espera concluir a fiscalização dos 16 municípios abrangidos pela concessão. Na sequência, o Diretor Técnico-Operacional reforçou a importância da adesão da população ao sistema público de abastecimento de água, destacando os benefícios relacionados ao consumo de água tratada e os riscos associados à utilização de águas provenientes de poços sem o devido controle de qualidade. Ressaltou, ainda, a existência de estudos que indicam a ocorrência de contaminação em parte dos poços do Estado, em razão, entre outros fatores, da proximidade entre poços e outras fontes potenciais de contaminação. O Diretor Técnico-Operacional destacou, também, que a utilização de água tratada representa medida de prevenção de doenças e que os custos relacionados ao tratamento da água devem ser considerados em comparação aos possíveis prejuízos decorrentes do consumo de água contaminada. Reforçou, ainda, que a adesão da população é relevante para a sustentabilidade econômico-financeira da concessão e para a continuidade dos investimentos necessários à ampliação dos serviços de saneamento. Por fim, destacou a situação do Estado do Amapá quanto à cobertura dos serviços de esgotamento sanitário, ressaltando que o Estado apresenta um dos menores índices de cobertura do país, inferior a 10%, o que evidencia a necessidade de ampliação da participação da população no sistema público e de continuidade dos investimentos destinados à universalização dos serviços. E nada mais havendo para ser tratado na sessão, às 11h06min da presente data, o Sr. Luiz Otávio de Figueiredo Campos declarou encerrada a reunião e determinou que fosse lavrada a presente Ata, na qual anoto ainda que toda documentação pertinente e a gravação da reunião em mídia encontram-se à disposição para consultas na Sede da ARSAP, bem como nos endereços eletrônicos: https://arsap.portal.ap.gov. br/ e https://www.youtube.com/watch?v=uQEEstrpPNc, quando depois de lida e achada conforme, esta Ata vai assinada pelos Diretores, e por mim, Rosivane Oliveira Franques, Secretária Executiva da Diretoria Colegiada desta Agência, que secretariei a reunião e produzi a presente.

Luiz Otávio de Figueiredo Campos Diretor-Presidente

Joel Banha Picanço Diretor Técnico-Operacional

Semíramis Raphael Gomes Diretora Econômico-Financeiro

Secretária Executiva

Protocolo 165756

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