DOEAP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.734

Sexta-Feira, 4 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Nome do (a) ex-servidor (a): HELIANNE CORDEIRO PANTOJA ; Matrícula: 0097515-0-01; Cargo: Professor; CPF nº *.698.792.; Data do Óbito: 24/05/2026; Lotação: Secretaria de Estado da Educação.

DENOMINAÇÃO (DISCRIMINAÇÃO REMUNERAÇÃO) PERCENTUAL Valor da Pensão 100%

Concedo a pensão, neste ato discriminado, com fundamento legal na Lei Estadual nº 0915/2005 alterado pela Lei Complementar nº 0134 de 29/12/2021 (arts.10, inciso I e IV; 13 o art.26, §§ 1º,6º, 7º e 8º; 31; 89; 91, §2º), c/c Emenda Constitucional nº41/2003, alterada pela Emenda Constitucional nº70/2012 (art.6ºA, parágrafo único; art.7º), e Ressalto que o presente benefício será incluído no Plano Previdenciário, conforme determina o art. 91, §2º da Lei Estadual nº 0915/2005.

Protocolo 165763

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O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ - FSA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 9.073/2025, de 21 de outubro de 2025; Lei nº 1.291, de 05 de janeiro de 2009; Estatuto da FSA; e Lei n°.0066, de 03 de maio de 1993, e o conteúdo do Ofício Circular nº 130101.0079.0277.0040/2026-GAB/SEAD e OFÍCIO Nº 310201.0077.6145.0039/2026/MEP/FSA ;

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Levantamento, Reavaliação e Regularização Patrimonial , no âmbito da Fundação Socioeducativa do Estado do Amapá - FSA:

I - CINTHYA DE SOUZA TEIXEIRA, Chefe de Material e Patrimônio - MEP, na qualidade de Presidente;

II - CAUÊ SANTOS PEREIRA - Gerente Geral do Projeto “Gerenciamento de Serviços de TI” - GETEC, na qualidade de Membro;

III - IDARLAN DA SILVA MARINHO - Agente de Segurança Socioeducativo - CESEIN, na qualidade de Membro; IV - IONAH MOREIRA SANTOS - Agente de Segurança Socioeducativo - CESEIN, na qualidade de Membro; V - JOSINELMA DE ALCÂNTARA NEVES - Agente de Segurança Socioeducativo - CESEIN, na qualidade de Membro; VI - LUCIANA UCHOA RIBEIRO - Agente de Segurança Socioeducativo - CIFEM, na qualidade de Membro;

VII - RAILENE DOS SANTOS MONTEIRO , Especialista Socioeducativa Pedagogo - Semiliberdade Feminina, na qualidade de Membro;

VII - SHIRLENA LAMARÃO DA SILVA - Agente de Segurança Socioeducativo - CIFEM, na qualidade de Membro;

Art. 2º - Compete à Comissão de Levantamento, Reavaliação e Regularização Patrimonial realizar o levantamento, a conferência, a reavaliação, e a regularização patrimonial no âmbito desta Fundação, bem como à identificação, avaliação e instrução dos procedimentos referentes aos bens inservíveis da FSA, adotando as providências necessárias ao adequado cumprimento de suas atribuições, especialmente:

I - realizar o levantamento físico dos bens abrangidos pela demanda encaminhada pela Secretaria de Estado da Administração - SEAD;

II - localizar, identificar, conferir e registrar a situação física e patrimonial dos respectivos bens;

III - proceder às atividades necessárias à reavaliação dos bens móveis com valores zerados, irrisórios ou sem

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