DOMFO 04/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de publicização dos atos da Administração Pública e; CONSIDERANDO as disposições estabelecidas na Lei Ordinária nº 8.704, de 13 de maio de 2003; RESOLVE : Art. 1º. Considerando a necessidade de formalização da Comissão para atendimento as determinações dos órgãos de controle e continuidade dos procedimentos de apuração geridos pela Secretaria Municipal da Cultura de º Fortaleza (SECULTFOR). Art. 2 . Designar os servidores que irão compor a referida Comissão, quais sejam:

Art. 3º. A atuação dos servidores acima designados é considerada serviço público relevante, não sendo passível remuneração. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. Fortaleza, data da assinatura digital.

DESIGNA OS MEMBROS DO FÓRUM DO CARNAVAL DE FORTALEZA PARA O BIÊNIO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal da Cultura de Fortaleza, Ana Helena do Nascimento Barbosa , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em particular os incisos I, II e VII do art. 45 da Lei Complementar Municipal nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e pelo inciso IX do art. 4º do Decreto Municipal nº 15.137, de 07 de outubro de 2021, normas que disciplinam as competências administrativas da Secultfor, e ainda: CONSIDERANDO que é atribuição da Secretária da Cultura de Fortaleza expedir atos normativos referentes ao disciplinamento das ações concernentes à competência institucional do órgão da qual é titular; CONSIDERANDO o processo de diálogo, escuta, pactuação e construção compartilhada entre a Secretaria da Cultura de Fortaleza e os agentes culturais do Carnaval de Fortaleza, realizado em uma série de reuniões de avaliação acerca do Ciclo Carnavalesco de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de continuidade e fortalecimento do Fórum de Carnaval, instaurado em 2025, enquanto instância permanente de participação social; CONSIDERANDO a definição de representantes eleitos para a composição do Fórum de Carnaval de Fortaleza com atuação no biênio 2026-2028 pelos segmentos que o compõem; CONSIDERANDO o planejamento para as ações e atividades do Carnaval de Fortaleza de 2027; e CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo n° P243512/2026; RESOLVE: Art. 1º. O Fórum do Carnaval de Fortaleza é instância consultiva permanente e de pactuação coletiva, por meio da participação social, que potencializa o diálogo entre a Secultfor e o campo cultural para definições e discussões sobre os aspectos que envolvem o Ciclo Carnavalesco do Município de Fortaleza. Art. 2º. Fica instituído o mandato de 2 (dois) anos para os membros do Fórum do Carnaval de Fortaleza. Art. 3º. Ficam designados os membros do Fórum do Carnaval de Fortaleza, para o cumprimento do mandato referente ao biênio 2026-2028, nos termos da representação do quadro abaixo indicado: