DOMFO 04/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

em que entrou em exercício neste Instituto, por força das determinações constantes do § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 14.840/2020; CONSIDERANDO que após análise jurídica foi constatado que a citada gratificação é devida à(o) mencionado(a) servidor(a); RESOLVE: RATIFICAR o pagamento da Gratificação Especial de Exercício em Hospital de Atendimento Terciário – GEHAT , no percentual de 40% (quarenta por cento), sobre o respectivo vencimento básico para o(a) servidor(a) JAISLANY DE SOUSA MESQUITA, matricula nº 12793005, ocupante do cargo de ENFERMEIRO com respaldo legal nas disposições contidas no art. 1º da Lei nº 7.555/1994, a partir de 14.11.2025 , conforme Processo Administrativo P487969/2025. CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, na data da assinatura eletrônica.

Superintendente do Instituto Dr. José Frota - IJF

Patricia Maria Campos Pinheiro Secretária Executiva Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG Visto:

Mateus Soares de Souza Procurador Jurídico do Instituto Dr. José Frota – IJF Em Substituição * *** ***

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA , no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 5º, do Anexo I, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 16.053 de 10.07.2024 e, considerando as disposições contidas no parágrafo único do art. 1º Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) abaixo qualificado(a) vem trabalhando em regime de plantão e percebendo Gratificação de Plantão, desde maio de 1996, devidamente comprovado pelas respectivas fichas financeiras e relatórios de freqüências; CONSIDERANDO que não foi localizado no acervo funcional do(a) citado(a) servidor(a) a portaria que autorizou a percepção da gratificação acima citada; CONSIDERANDO ainda que tal gratificação é devida ao(à) servidor(a) em questão, razão pela qual não houve ilegalidade no pagamento de tal gratificação; CONSIDERANDO finalmente, que no Município de Fortaleza não existe legislação específica disciplinando convalidação dos atos administrativos, para fundamentar a convalidação, usaremos por analogia, o art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; RESOLVE: CONVALIDAR o pagamento da Gratificação de Plantão, do (a) servidor (a) JOSELITA DOS SANTOS BRAGA , matricula nº 13906-01 , ocupante de um cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM , no percentual de 70% (setenta por cento) sobre o respectivo vencimento básico, com respaldo legal nas disposições contidas no art. 1º da Lei nº 6.921/1991 com a redação que lhe foi dada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/1993, acrescentado do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 7.759/1995 e do art. 6º da Lei nº 7.555/1994 e o art. 1º da Lei nº 9.895/2012, tudo c/c o art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999, conforme Processo administrativo nº P038195/2026 . CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, na data da assinatura eletrônica.

Superintendente do Instituto Dr. José Frota - IJF

Patricia Maria Campos Pinheiro Secretária Executiva Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG

Visto:

Procurador Jurídico do Instituto Dr. José Frota – IJF Em Substituição.

GILBERTO GOMES MACÊDO, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG LOCADOR (A): MICHELLE BORGES CAVALCANTE CUNHA, inscrita no CPF nº 370.235.513-87, MILENA BORGES CAVALCANTE, inscrita no CPF nº 424.110.253-00 e MARCELO BORGES CAVALCANTE, inscrito no CPF nº 447.792.673-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pela Srª. Firmina América Borges Cavalcante. DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 580/2024 por mais 12 (doze) meses, com início em 04/09/2026 e término em 04/09/2027, referente à locação do imóvel situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1782 (fundos), Centro, Fortaleza/CE, destinados aos setores de Transporte, Patrimônio, Gráfica, Oxigênio e Depósito da Farmácia do Instituto Dr. José Frota. DO VALOR DO ADITIVO: O valor mensal do contrato permanecerá em R$ 3.380,00 (três mil, trezentos e oitenta reais), e global de R$ 40.560,00 (quarenta mil quinhentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da dotação orçamentária consignados ao projeto/atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, elemento de despesa 33.90.36, fonte de recurso 1.600.0000.00.00 do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo vigerá por até 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04/09/2026 a 04/09/2027. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 03 de Setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. João Gilberto Gomes Macêdo – SUPERINTENDENTE DO IJF, a Srª. Firmina América Borges Cavalcante - MICHELLE BORGES CAVALCANTE CUNHA, MILENA BORGES CAVALCANTE E MARCELO BORGES CAVALCANTE. Fortaleza, na data da assinatura eletrônica. — ASSINADO DIGITALMENTE — Camilla Holanda Lima de Freitas Matrícula 94843-04 PROCURADORA JURÍDICA/IJF.

CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO. CONTRATADA: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 49.324.221/0015-00, com