DOMFO 04/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 465/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de setembro de 2026; (II) a alteração do CNPJ da CONTRATADA, nos termos da Cláusula Quinta; e (III) o reajuste no valor global do Contrato no percentual de aproximadamente 4,085479%, abaixo do índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE. DO VALOR DO ADITIVO: O valor ora aditivado é de R$ 42.313,45 (quarenta e dois mil trezentos e treze reais e quarenta e cinco centavos). O valor global do contrato passa de R$ 1.035.703,54 (um milhão, trinta e cinco mil, setecentos e três reais e cinquenta e quatro centavos), para R$ 1.078.016,99 (um milhão, setenta e oito mil, dezesseis reais e noventa e nove centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.500.1002.00.00, 1.600.0000.00.00 e 1.621.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. DA ALTERAÇÃO DO CNPJ DA CONTRATADA: Fica alterado o CNPJ da CONTRATADA, de modo que, onde se lê os dados da filial (CNPJ nº 49.324.221/0015- 00), leia-se os dados da matriz (CNPJ nº 49.324.221/0001-04), com sede no mesmo endereço, permanecendo inalteradas todas as demais condições contratuais, incluindo quantitativos, especificações e valores registrados DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 03 de Setembro 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. João Gilberto Gomes Macêdo – SUPERINTENDENTE DO IJF, e a Srª. Ana Flavia Santos Abreu – REPRESENTANTE DA EMPRESA FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. — ASSINADO DIGITALMENTE — Camilla Holanda Lima de Freitas Matrícula 94843-04 PROCURADORA JURÍDICA/IJF.

CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO. CONTRATADA: PRLV INDÚSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.089.180/0002-60, com sede em Fortaleza/CE, na Av. Maestro Lisboa, nº 1263 – Bairro José de Alencar - CEP: 60.830-185, representada por Dione Maria Cavalcante De Vasconcelos. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 470/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de setembro de 2026. DO VALOR DO ADITIVO: Não haverá reajuste dos preços contratados. Desta forma, permanecerá o valor global de R$ 40.356,00 (quarenta mil trezentos e cinquenta e seis reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.500.1002.00.00, 1.600.0000.00.00 e 1.621.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 01 de Setembro 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. João Gilberto Gomes Macêdo – Superintendente do IJF, e o Sr. Dione Maria Cavalcante De Vasconcelos – representante da empresa PRLV INDÚSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.

— ASSINADO DIGITALMENTE — Camilla Holanda Lima de Freitas Matrícula 94843-04 Procuradora Jurídica/IJF

Assunto: Apuração administrativa de conduta.

Acolho o Relatório Conclusivo , às fls.36/38, da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 817/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 26/06/2026, pelos seus próprios fundamentos.

Administrativo Disciplinar – PROPAD, para as providências necessárias quanto à instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora sindicada.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital.

O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribuições legais, nomeado em 10/01/2025 conforme Ato n° 298/2025 e, CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados; CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Municipal nº 15.524, de 09 de janeiro de 2023, que regulamenta as atribuições e os procedimentos para a gestão e fiscalização da execução dos contratos no âmbito da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO que as atividades de gestão e fiscalização devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, assegurando a distinção das atividades e observando o princípio da segregação de funções; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de designar os responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 014/2026-URBFOR, oriundo do Processo Administrativo nº P275966/2026, celebrado entre esta Autarquia e a empresa Conecta Equipamentos E Serviços Ltda - Epp, que tem por objeto a locação de equipamentos de informática (novos, de primeiro uso) incluindo instalação, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva in-loco, troca de peças e componentes necessários à manutenção e fornecimento de insumos necessários à não interrupção dos serviços (exceto papel) de interesse da URBFOR. RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato nº 014/2026-URBFOR, celebrado entre a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR e a empresa Conecta Equipamentos E Serviços Ltda - Epp Art. 2º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, comporem a comissão de que trata o artigo anterior, com as seguintes funções: NOME MATRÍCULA FUNÇÃO WELLINGTON DA SILVA LEÃO 114380 Gestor do Contrato MONICA SOUZA PONTES GUEDES 15696 Fiscal Técnica