DOE 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº165 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº08/2026 AO CONTRATO Nº87/2022 SACC Nº1412350 E PRÉ-RESERVA Nº1457073000

I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância do Metrô de Sobral pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a repactuação do valor contratual , em razão do reajuste dos Salários, Vale Alimentação, Cesta Básica e Plano de Saúde das categorias de profissionais empregados em empresas de segurança e vigilância, do Plano CNTC, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026; IX - VALOR GLOBAL: A presente repactuação terá repercussão financeira na ordem de R$ 330.764,16 (trezentos e trinta mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 30 de novembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 31 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Maria Alice Mousinho de Sampaio pela empresa THOMPSON SEGURNAÇA LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2024 (PRÉ-RESERVA: 1468335000) NUP 57022.015177/2026-17

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 17/2024. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Afonso Vizeu, n° 55, bairro Centro, Fortaleza, CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se nos arts. 65, inciso I, ‘a’ e ‘b’ c/c § 1°, e 58, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/1993. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o segundo replanilhamento da obra do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS) , no Município de Crato/CE, respeitados os limites legalmente determinados, consoante documentos técnicos que instruem o Processo n° 57022.015177/2026-17, para fins de: a) acrescentar 19,99% (dezenove vírgula noventa e nove por cento) do valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 2.061.551,26 (dois milhões, sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos); b) suprimir 7,18% (sete vírgula dezoito por cento) do valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 740.887,87 (setecentos e quarenta mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos) e c) alterar a CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO E DO REAJUSTE, em função da repercussão financeira correspondente ao acréscimo e à supressão promovidos com o segundo replanilhamento da obra. VIII - PREÇO E VALOR: Ao valor global do contrato que, após primeiro replanilhamento, corresponde ao montante de R$ 10.735.149,13 (dez milhões, setecentos e trinta e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e treze centavos), será acrescido o montante de R$ 1.320.663,39 (um milhão, trezentos e vinte mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos) em decorrência do acréscimo do valor de R$ 2.061.551,26 (dois milhões, sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), correspondente a 19,99% (dezenove vírgula noventa e nove por cento) do valor inicial do contrato, e da supressão do valor de R$ 740.887,87 (setecentos e quarenta mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), correspondente a 7,18% (sete vírgula dezoito por cento) do valor inicial do contrato, culminando no valor contratual total de R$ 12.055.812,52 (doze milhões, cinquenta e cinco mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e dois centavos). IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24686, FUNCIONAL: 57200001.18.542.332.11209.01.449051.1.5011200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25357, FUNCIONAL: 57200001.18.542.332.11209.01.449051.1.7531200070.1, e PRÉ-RESERVA: 1468335000. X - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo de aditivo. XI - DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2026. XII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - CONTRATANTE E CONSTRUTORA PORTO LTDA – CONTRATADA. Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA JURÍDICA DIJUR

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

EXTRATO DE PLANO DE AÇÃO ESPECÍFICO Nº001/2026/SEPA UTILIZAÇÃO DO SALDO FINANCEIRO REMANESCENTE DO CONTRATO DE GESTÃO Nº001/2024-SEPA/CE

I - ESPÉCIE: PLANO DE AÇÃO ESPECÍFICO PARA UTILIZAÇÃO DO SALDO FINANCEIRO REMANESCENTE DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2024-SEPA/CE II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL - SEPA, CNPJ Nº 52.041.556/0001-20, COM SEDE NO CENTRO DE EVENTOS, AVENIDA WASHINGTON SOARES, Nº 999, PAVILHÃO LESTE, PORTÃO D, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA/CE, CEP 60.811-341 III - CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC , CNPJ Nº 03.021.597/0001-49, COM SEDE NA RUA SILVA JARDIM, Nº 515, JOSÉ BONIFÁCIO, FORTALEZA/CE IV - OBJETO: APLICAÇÃO DO SALDO FINANCEIRO REMANESCENTE DO CONTRATO DE GESTÃO Nº001/2024-SEPA/CE NA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO VOLTADAS À CASTRAÇÃO E CONSULTA DE CÃES E GATOS, POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL, BEM COMO NO APOIO À INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS CAMPANHAS V - VALOR GLOBAL: R$ 1.377.704,64 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 13, § 5º, DA LEI ESTADUAL Nº 12.781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI ESTADUAL Nº 19.393, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 VII - VIGÊNCIA: 3 (TRÊS) MESES, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA VIII - DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026 IX - SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTÔNIO SOUZA DE ANDRADE JÚNIOR, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, PELA SEPA; E JOSÉ CLEYTON VASCONCELOS MONTE, DIRETOR-PRESIDENTE, PELO CENTEC. Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Sângela Sales de Oliveira SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº313/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 46001.008218/2026-41, RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17 de junho de 1992; art. 25 da Lei n° 13.658, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; art. 24 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Planejamento e Orçamento e Carreira de Gestão Pública, lotados nesta Secretaria, relacionados nos anexos I e II desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO I A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº313/2026, 02 DE SETEMBRO DE 2026

ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO